Da Agência Senado
MANAUS – Pais e responsáveis podem se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar a vida escolar dos filhos. É o que prevê projeto de lei 4.138/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) na quarta-feira, 11.
A princípio, o PL obrigava os pais ou responsáveis a comparecerem à escola a cada dois meses pelo menos para acompanhar o processo educativo dos filhos. Em caso de descumprimento seriam aplicadas multa e punições, como o impedimento de tirar a carteira de identidade e passaporte e de fazer empréstimos em bancos públicos, entre outras.
Porém, a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), deixou o texto apenas como incentivo para visita à escola sem a obrigatoriedade e as punições. A proposta aprovada garante o direito de os pais se ausentarem do trabalho uma vez por semestre, pelo tempo que for necessário para irem à escola dos filhos sem prejuízo de salário.
“Garantir esse direito e não trazer a penalidade. A gente às vezes acaba não indo participar de uma reunião escolar exatamente pela atividade do trabalho. Acaba sendo penalizado com corte no salário”, disse Eliziane Gama. A proposta segue para avaliação na Comissão de Educação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça.
