Neste dia 8 de dezembro, comemoramos no Amazonas o Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Estado. É feriado religioso estadual. Em tempos de religião ser usada pela política, o dia da santa nos faz refletir sobre a garantia do direito à liberdade de credo e do combate à intolerância religiosa.
Pela história do Brasil, o país tornou-se majoritariamente católico, com grande influência da Igreja Católica nas estruturas do Estado. Com a Proclamação da República, foi separada a Igreja do Estado, com a ideia do Estado laico, consagrado nas Constituições e na atual de 1988.
O Estado é laico. Não pode beneficiar uma religião ou igreja em detrimento de outra. Na Constituição está previsto que as igrejas estão imunes aos impostos. Não precisam pagar tributos e podem se organizar livremente. Estado é laico, mas o povo é religioso. É livre e garantido o credo de cada pessoa. E isso precisa ser respeitado.
Nesse sentido, é importante não aceitar a intolerância religiosa e não aceitar a religião ser usada para fins políticos eleitorais. São constantes os ataques contra espaços, terreiros, contra religiões de matriz africana. Assim também há casos de atos contra procissões e veneração aos santos e santas, da Igreja Católica.
Nas eleições deste ano, foi notória a participação de muitas lideranças religiosas, principalmente evangélicas, mas também algumas católicas que estiveram na linha de frente em campanhas de seus candidatos e pedindo votos junto aos fiéis de suas igrejas. Há muitas críticas a essas práticas, pois acabam instrumentalizando a religião. Como se Deus fosse ajudar na vitória de um candidato e na derrota de outro. Em termos bíblicos, pode-se dizer que o “nome de Deus foi usado em vão”.
Muitas pessoas perguntavam se Jesus Cristo, a referência principal das Igrejas Cristãs, concordaria com o discurso armamentista, de ódio e de fake news de muitas lideranças cristãs, durante o período da campanha política de 2022 no país e no Amazonas.
A Igreja Católica lançou cartilhas para reflexão sobre a importância da política, com orientações que o Papa Francisco traz sobre a necessidade da política ser um instrumento para garantir o bem comum, a cidadania, a justiça social. Tradicionalmente, a Igreja Católica não lança oficialmente candidatos, mas orienta aos fiéis leigos e leigas para fazer a escolha consciente e cidadã.
No Amazonas, precisamos garantir que a religiosidade seja respeitada e naquilo que se caracteriza como uma manifestação, mesmo religiosa, mas inserida no contexto da cultura local, com festejos natalinos e de ano novo, precisa ser devidamente valorizada.
Neste caso, da mesma forma deve ser tratada uma apresentação do coral de Igreja Batista em praça pública, um evento de religião de matriz africana na Ponta Negra e os eventos da padroeira do Estado e de Natal da Igreja Católica. O poder público, municipal e estadual, deve respeitar todos e, dentro da tradição e religiosidade do povo e nos limites da legislação, dar o suporte necessário.
Que Nossa Senhora da Conceição nos ajude a ser tolerante com a religião de cada pessoa e que o diálogo seja o caminho.
Bom feriado.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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Se o estado é laico, porque o Estado Elegeu a Santa de uma única religião e ainda tornar esse dia feriado? Poderia ser apenas um dia Santo para os católicos