BRASÍLIA – No pacote de medidas fiscais encaminhado nesta terça-feira, 22, ao Congresso pelo governo, foi incluída a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina o chamado abono de permanência, benefício pago a servidores públicos que optam por continuar trabalhando mesmo após aposentar. Com a medida, o governo espera economizar R$ 1,2 bilhão anualmente.
Também consta o projeto de lei que visa garantir o cumprimento do teto salarial de servidores públicos. A economia prevista neste caso é de R$ 800 milhões ao ano. As propostas foram publicadas hoje em edição extra do Diário Oficial da União. O pacote conta ainda com o projeto que reedita a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), enviada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
