Nós chamamos de índios todos os descendentes dos povos que viviam no Brasil antes da chegada dos europeus. Não é só quem vive na floresta, não fala a língua portuguesa e caça com arco e flecha: A lei fala que índio é todo aquele que mantem essa identidade, tendo formas diferentes de cultura e de vida. A Constituição Federal que está em vigor no Brasil, elaborada em 1988, não mais entende que os índios são incapazes. Ainda existem leis e direitos especiais para os índios, mais não é porque eles são considerados inferiores, mas sim porque possuem outros modos de pensar, viver e trabalhar diferentes dos não índios.
O documento reconhece direitos especiais aos índios hoje porque valoriza a diversidade social e cultural. As culturas indígenas fazem parte da riqueza cultural do Brasil e devem ser respeitadas. Os artigos 215 e 2016 da Constituição falam do patrimônio cultural brasileiro. As leis brasileiras reconhecem que os índios têm direito de possuir cultura e organização social diferentes. Não é um favor ou um presente dado aos povos indígenas. Isso é fruto de anos de discussões e entendimentos de que não existe apenas um jeito certo de viver, de trabalhar e de pensar.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) propõe que as formas tradicionais dos povos indígenas devem ser respeitadas. São os índios que devem decidir o que é mais ou menos importante. A Constituição Federal do Brasil fala que o governo tem o dever de garantir os direitos e o bem-estar de todos os brasileiros. Ou seja, os índios têm direitos como qualquer outro cidadão brasileiro, de qualquer raça ou religião.
Depois da Constituição Federal, outra importante lei sobre os povos indígenas é o Estatuto do Índio, uma lei que foi feita para garantir uma proteção especial aos índios. O estatuto foi criado em 1973. Nessa época, o governo brasileiro entendia que os índios não tinham capacidade de entender e exercer seus direitos. Os índios eram vistos como incapazes pelo governo, por isso o estatuto do índio dizia que eles deviam ficar sob os cuidados, ou tutela, da FUNAI, e não se acreditava que eles tinham futuro.
Ninguém acreditava que os índios conseguiriam manter seus modos de vida diferenciados. Para o governo e para uma boa parte da sociedade brasileira, os índios não tinham futuro e, sem outra opção, iriam ser integrados ao restante da sociedade brasileira. A Constituição reconhece que eles podem manter suas identidades e o governo deve proteger e respeitar esses diferentes modos de vida.
Antes da Constituição de 1988, os índios dependiam da FUNAI para fazer valerem seus direitos. Hoje qualquer organização ou representante INDÍGENA tem o direito, como todo brasileiro, de recorrer ao poder judiciário. Artigo nº 232: os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo e defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
Indígenas de todo o Brasil reuniram-se com o objetivo é se estabelecer na Esplanada dos Ministérios até nesta sexta-feira, 28, e denunciar o que classificam como “a maior ofensiva contra os povos tradicionais dos últimos 30 anos”. O que começou como uma ocupação pacífica terminou em confronto. A Polícia Legislativa atacou os indígenas com bombas de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha.
A agressão começou após os mais de 3 mil indígenas tentarem realizar um protesto simbólico, colocando caixões no espelho d’água em frente ao Congresso Nacional. As reivindicações dos presentes englobam a o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio, promovida pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Em defesa dos indígenas, mais de 25 artistas lançaram ontem a canção de protesto ‘Demarcação Já’. Participam grandes nomes da música nacional, como Ney Matogrosso, Maria Bethânia, Gilberto Gil, Zeca Pagodinho, Zeca Baleiro, Arnaldo Antunes, Nando Reis, Lenine, Elza Soares, Lirinha, Edgard Scandurra, Zélia Duncan, Criolo, Margareth Menezes e Céu, entre outros.
“Os indígenas foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia legislativa, quando caminhavam pacificamente até o Congresso em ato que pede o fim do genocídio indígena e o respeito à constituição e aos direitos dos povos originários”.
De acordo com a organização, o Acampamento Terra Livre 2017 busca “unificar as lutas em defesa do Brasil indígena, além de reunir em grande assembleia lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se posicionar sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro”. Os indígenas agora se reorganizam para manter a programação do acampamento.
Assista ao vídeo da música ‘Demarcação Já’.
