Da Redação
MANAUS – A Justiça do Amazonas determinou, neste sábado, 25, o retorno imediato aos plantões nos hospitais do Estado dos profissionais do Itoam (Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas). Se descumprir a decisão, a empresa, que se recusou a aceitar a proposta de acordo feita pelo governo para pagamento de dívidas atrasadas de gestões anteriores, deverá pagar multa de até R$ 100 mil.
A juíza plantonista Maria Eunice Torres do Nascimento acatou o pedido de tutela de urgência antecipada impetrado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), representante do Governo do Amazonas. A decisão, expedida neste sábado, 25, ela determina que a empresa “mantenha os serviços dos profissionais plantonistas nas unidades de saúde do Estado, para atendimento regular da população”.
De acordo com a juíza, a empresa deve abster-se de praticar qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de órgãos essenciais de prestação de serviços de saúde à população.
A PGE deu entrada no pedido na manhã de sábado, após o Itoam anunciar que os médicos especialistas com os quais atua no Estado não fariam atendimento nos prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo, concentrando-se apenas no Hospital João Lúcio, como forma de protesto.
A empresa não aceitou a negociação feita pelo governo, que prevê o parcelamento das dívidas e já foi assinada por 25 empresas prestadoras de serviços das áreas médicas e de enfermagem. A atual gestão da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), que propôs o acordo, juntamente com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), está há pouco mais de um mês no cargo e as dívidas deixaram de ser pagas pelas administrações passadas.
Mesmo com a decisão de cruzar os braços por parte do Instituto, o atendimento de Ortopedia no 28 de Agosto e no Platão Araújo foi mantido, no sábado, por profissionais da própria empresa que resolveram não aderir ao movimento, e toda a rede funcionou sem qualquer impedimento.
(Com informações da Secom)
