Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – A decisão do presidente Jair Bolsonaro de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência deve, na avaliação de técnicos da pasta, dar mais celeridade a projetos da área. Entre os principais temas está a economia digital.
Antes, assuntos trabalhistas e previdenciários eram tratados por uma secretaria que estava dentro da estrutura do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
À frente do novo ministério estará Onyx Lorenzoni, que deixou o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O time do novo ministro deverá focar, por exemplo, os prestadores de serviço por aplicativos de celular.
Com a expectativa de Onyx concorrer ao governo gaúcho em 2022, ele deve deixar a vaga em abril.
Apesar de o ministro ser da ala política do governo, técnicos que estavam trabalhando para Guedes esperam que, com a troca, a área trabalhista e previdenciária ganhe maior relevância no Executivo.
A ideia inicial é apresentar a Onyx os projetos que já estavam em estudo pela equipe. Isso faz parte do processo de transição.
Um dos principais assuntos da nova pasta deve ser como regulamentar relações de trabalho que vêm crescendo principalmente por causa da digitalização, como aplicativos de iFood, Quinto Andar, entre outros.
Há empresas em diversos ramos, como aluguel de imóveis, venda de carros, serviços domésticos, entre outros. Esse modelo tem tomado uma fatia cada vez maior do mercado e representa uma renda flexível e, às vezes, de mais fácil acesso a pessoas que buscam emprego.
Por isso, o governo discute uma forma de torná-los trabalhadores formais.
Uma das hipóteses é alterar as normas do MEI (microempreendedor individual) para que esses prestadores de serviço se enquadrem na modalidade. Como MEI, a alíquota de contribuição previdenciária é mais baixa que a de um autônomo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Assim, esses trabalhadores passam a ter proteção da Previdência, por exemplo, em caso de doença (auxílio-doença), além de fazerem parte do sistema de aposentadoria.
Questões sindicais também estão na lista a ser apresentada a Onyx. O governo promete uma reforma nessa área desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro.
Pelos estudos, o ponto de partida é acabar a unicidade sindical – um único sindicato tanto de trabalhadores como de empresas por base territorial: município, uma região, estado ou país.
As organizações poderiam assim representar uma ou mais categorias, profissões ou trabalhadores por empresas. A medida exige a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que depende de forte apoio no Congresso.
Na área previdenciária, também é esperada uma aceleração no plano de propor ao Congresso uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. O objetivo é incentivar que estados e municípios façam adesão à reforma das regras de aposentadoria e pensão e adotem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores.
Os projetos que estavam na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada à Economia, tinham o perfil e estavam alinhados a Guedes. Mesmo assim, alguns demoravam a avançar.
Com o status de ministério, a expectativa é que as discussões agora passem a ocorrer entre dois ministros (Onyx e Guedes), e não mais entre um ministro e uma secretaria sob comando dele próprio. Onyx também poderá negociar diretamente com Bolsonaro.
Nesta quarta (28), o governo publicou a MP (medida provisória) que recria o Ministério do Trabalho e Previdência repassando à pasta dez atribuições e sete órgãos colegiados até então de responsabilidade da Economia, incluindo os conselhos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O que a economia perde para o Ministério do Trabalho e Previdência
Previdência
– Previdência complementar
– Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador
– Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho
– Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas
– Política salarial
– Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional
– Segurança e saúde no trabalho
– Regulação profissional
– Registro sindical
Órgãos
– Conselho de Recursos da Previdência Social
– Conselho Nacional de Previdência Social
– Conselho Nacional de Previdência Complementar
– Câmara de Recursos da Previdência Complementar
– Conselho Nacional do Trabalho
– Conselho Curador do FGTS, inclusive a indicação da presidência do colegiado
– Conselho Deliberativo do FAT
