Da Redação
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) deliberou, nessa segunda-feira, 20, o projeto de lei da Prefeitura de Manaus que incorpora ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte coletivo urbano de passageiros o sistema de identificação biométrica facial para fiscalização do uso da gratuidade e meia passagem.
Após a deliberação em plenário, o PL seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa Municipal e, segundo o presidente da CMM, Joelson Silva (PSDB), tramitará com celeridade dentro do Parlamento.
“Apesar de não tramitar em regime de urgência, creio que o projeto será aprovado o mais rápido possível, pois se trata de uma proposta que visa coibir a fraude no sistema de bilhetagem do transporte coletivo. Só em 2018, mais de 600 cartões foram bloqueados, o que mostra a importância de transformar esse sistema de biometria facial em lei”, afirmou o vereador.
De acordo com o projeto, a identificação biométrica facial consiste num conjunto de equipamentos instalados no transporte coletivo objetivando a captura, o armazenamento e o reconhecimento das imagens faciais dos usuários, comparando a imagem de quem passa pela catraca com a foto cadastrada no Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
Os dados ficarão armazenados por 18 meses, contados da data do cadastramento, permitindo acesso à SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), através de relatórios específicos.
Uma vez comprovado o uso indevido ou fraudulento do cartão de gratuidade, o usuário ficará impossibilitado de utilizar o benefício pelo período de 90 dias e, em caso de reincidência, por um prazo de 180 dias. Após o segundo bloqueio, sendo constatada nova reincidência, o usuário perderá o direito pelo prazo de um ano.
