MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD) disse, na posse do procurador da República Edmílson Barreiros, na manhã desta quarta-feira, 14, que está liderando uma articulação no Senado para barrar uma emenda à Constituição (PEC 62/2015) de autoria da senadora Glaisi Hoffmann (PT-PR), que proíbe a aplicação vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos e afasta a previsão de que os Ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o senador, a proposta acaba com a autonomia dos juízes, desembargadores, procuradores e promotores de Justiça, que atualmente tem reajuste na remuneração automático, e toda vez que o teto remuneratório (subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal) é reajustado, há o chamado efeito cascata, com definição de remuneração de todos os membros do Judiciário e do Ministério Público, de acordo com percentuais definidos na Constituição. “É uma PEC feita pela senadora Gleisi que prejudica os servidores e prejudica os juízes do Brasil todo”, disse Omar.
Segundo o senador, a PEC tira a autonomia dos juízes, à medida em que vai forçar que juízes e desembargadores vão a gabinete de senador para pedir reajuste de salário. “Já existe uma lei determinando que quando há o reajuste para o ministro do Supremo, 95% é dado para o STJ, 95% para desembargador federal, e assim por diante, numa cadeia, sem haver nenhum tipo de constrangimento. Querem acabar com essa lei e nós não vamos permitir isso no Senado”.
Omar Aziz disse que ligou pela manha ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, e ele concordou em mudar o seu parecer, que era favorável à PEC. “Ele voltou atrás e, hoje de manhã, me pediu ajuda para que eu ligasse aos senadores, para ver se a gente retira esse projeto de pauta da Comissão de Constituição e Justiça”, disse, no discurso que fez na posse do procurador.
