Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Sindicatos de oficiais de Justiça reagiram nesta quinta-feira (24) ao vídeo divulgado na quarta (23) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, que expõe o momento em que ele recebe a intimação sobre a abertura da ação penal do plano de golpe na UTI do hospital DF Star, em Brasília. “Justiça se cumpre, não se constrange”, afirmam as entidades em nota conjunta.
A oficial de Justiça Cristiane Oliveira foi ao quarto de UTI onde Bolsonaro está internado para comunicar o ex-presidente sobre o início do processo e o prazo para apresentar defesa. A servidora cumpriu uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
O STF informou que, em virtude da internação do ex-presidente, orientou a oficial de Justiça a aguardar uma “data adequada”. Como Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo na terça, 22, o tribunal considerou que ele “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado”.
Antes da intimação, a oficial conversou com diretores e assistentes jurídicos do hospital. O ex-presidente recebeu e assinou o documento. No vídeo, Bolsonaro questiona a servidora e insiste que ela diga em voz alta que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a citação dele no hospital.
“Desculpe, senhora não tem culpa de nada, está cumprindo ordem aqui”, afirma o ex-presidente na gravação. “O pessoal lá dos tribunais do Hitler também cumpriu a missão de colocar os judeus na câmara de gás”.
O Sindojaf (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais) e a UniOficiais/Br (Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil) afirmam que a filmagem não foi autorizada e que a divulgação foi feita sem o consentimento da oficial e de maneira “sensacionalista”.
As entidades dizem ainda que a publicação do vídeo “viola a intimidade e a honra funcional” da servidora, “busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade” e configura um “abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação”.
“Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação de inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”, afirmam na nota.
O sindicato e a associação informaram que vão adotar “medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar oficiais de Justiça no exercício de sua função pública”.
Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. Em boletim divulgado nesta quinta, a equipe médica do ex-presidente informou que ele “apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laborais hepáticos”. “Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o boletim.
Leia a íntegra da nota dos oficiais de Justiça:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
Justiça se cumpre, não se constrange.
SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça FederaisUniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil
