MANAUS – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu na quarta-feira, 16, nota contra ato do Ministério da Educação, que permitiu a abertura de novos cursos de Direito, somando mais de cinco mil novas vagas para a graduação. No texto, ele diz que a decis do MEC permite que “o estelionato educacional se perpetue em nosso país”. De acordo com a OAB, diz que milhares de jovens estudantes e suas famílias são lesados pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos, como necessidade social e a estrutura mínima para receber os alunos.
Confira a nota da OAB:
“A sociedade brasileira novamente é atacada pelo MEC, que mais uma vez autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita, permitindo assim que o estelionato educacional se perpetue em nosso país.
Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente. São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.
A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral – fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.
O MEC precisa urgentemente adotar critérios de maior responsabilidade e fiscalização, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato, promovido por algumas instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro”.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
