Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer o presidente Michel Temer fora da vida pública por oito anos. Nesta quinta-feira, 25, a entidade protocolou na Câmara dos Deputados denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista. A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado “para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos”.
A OAB sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma década é o artigo 52, parágrafo único, da Constituição. O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer é o episódio JBS.
O presidente recebeu no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o executivo Joesley Batista, acionista do grupo. Durante mais de 30 minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor – em conversa gravada por este – a confissão de uma série de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato.
Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o áudio foi “adulterado, manipulado”. A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo. “O ato praticado pelo chefe do Executivo, posteriormente ao recebimento da informação de Joesley Batista, incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto”, sustenta a Ordem no pedido de impeachment de Temer.
“Quanto a tais delitos, vale ponderar que nos crimes omissivos basta a abstenção, a desobediência ao dever de agir, sendo crimes de mera conduta, isto é, que independem do resultado (consumação ou não do fato) para que ensejem reprovação”, diz a denúncia de 32 páginas.
“Ao se omitir de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, o excelentíssimo senhor Presidente da República do Brasil teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, exigi-se-lhe conduta condizente com os princípios que regem a administração”, afirma o documento. “Mais do que isso, deve agir em consonância com a regra que estabelece um comportamento obrigatório ao membro da administração”.
O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, disseque o pedido leva em conta os áudios divulgados e as manifestações públicas do presidente, onde ele declara ter conhecimento dos crimes narrados por Joesley (compra de um juiz e um promotor) e “nada fez”. O dirigente enfatiza que o pedido destaca também os “fatos controversos” confirmados por Temer aos jornais.
Lamachia reconhece que a gravação pode ter sofrido alguma interferência, mas destaca que Temer não negou os diálogos, portanto a suposta edição do material não é considerada relevante diante das declarações do peemedebista. “Na visão da OAB, nós temos aqui presente crime de responsabilidade do senhor presidente da República”, afirmou.
