MANAUS – Os manuais de jornalismo consideram inadequada a pergunta em título, mas neste caso ela é apropriada. O que esperar de um ministério público que defende o auxílio-moradia? Respondo: Nada!
Neste dia 30, sexta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a derrubada do auxílio-moradia para os membros do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos dos Estados e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Raquel Dodge questiona o alcance da decisão do ministro Luiz Fux, que só poderia, segundo a procuradora, ter decidido sobre o pagamento do benefício para juízes, que são parte das ações em que o ministro fez a determinação.
A procuradoria não entra no mérito sobre a legalidade do recebimento do auxílio, apenas sustenta que a decisão não poderia abranger outras carreiras jurídicas, além dos magistrados. Ao suspender o benefício, Fux pediu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem eventuais casos de recebimento.
Ora, ora, ora, senhora procuradora. O Ministério Público em todo o Brasil pegou carona na decisão de Fux e tratou de criar, onde não existia, o famigerado auxílio-moradia. Por que, agora, a decisão não pode alcançar os membros do Ministério Público?
Como justificar que um trabalhador que recebe um salário mínimo precisa tirar de R$ 954 o pagamento de sua moradia, muitas veze aluguel de um casebre ou uma quitinete e os magistrados e membros do Ministério Público que recebem salários e benefícios que ultrapassam R$ 40 mil precisam receber auxílio-moradia, mesmo aqueles que tem mansões em condomínios de luxo?
O que pensam que são os membros do Ministério Público? São servidores públicos, que tem o direito a um salário digno, sim, mas não podem exigir mordomias bancadas com o suado suor do povo trabalhador.
Não será surpresa que o Judiciário e o Ministério Público consigam reverter a decisão de Luiz Fux e voltem a instituir o auxílio-moradia indiscriminadamente. Mas não deixará de ser uma imoralidade, mesmo na legalidade.
*Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
