Há um fundamento bíblico na configuração do serviço público, tal como está ínsito na Lei 8.112/90, que contempla o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. “Vocês sabem que aqueles que são considerados governantes das nações as dominam, e as pessoas importantes exercem poder sobre elas. Não será assim entre vocês. Ao contrário, quem quiser tornar-se importante entre vocês, deverá ser servo; e quem quiser ser o primeiro deverá ser escravo de todos. Pois nem mesmo o Filho do Homem veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida em resgate por muitos”.
Várias tribos primitivas da Amazônia, notadamente do rio Negro, escolhem seu cacique entre aqueles que mais conhecem à necessidade de cada família, a ponto de ser capaz de – quando a caça é escassa – promover a mistura com os tubérculos disponíveis para atender a necessidade alimentar de cada indivíduo, especialmente das crianças e dos idosos. Essa atitude, de voltar o olhar para o outro, é a ideia essencial do serviço público e, em várias repartições públicas, costuma-se deparar com servidores desse precioso naipe, já que eles, estendem ao âmbito cotidiano a visão de que há maior alegria no dar do que no receber. Servir, portanto, é estar à disposição da sociedade para o atendimento de suas necessidades. “Servir significa agir dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e legalidade”, conforme descrito no Art. 37 do texto constitucional.
Não se busca, aqui, divinizar ou mistificar a pessoa do servidor público, visto que ele é feito da mesma massa dos seus semelhantes, portanto, frágil, às vezes, confuso ou contaminado por desvalores de uma sociedade doente, que trata o semelhante como mercadoria, conforme o valor de uso ou de troca que ela prioriza. E aí, são comuns, em decorrência do atendimento nas Prefeituras, na Previdência, frequentemente na Receita Federal, Postos de Saúde, ou quando necessitamos de qualquer outro Órgão público. São pessoas com distorções educacionais e familiares de raiz, que vivem num país onde a formação educacional e familiar são comumente retiradas das prioridades governamentais.
Esse atendimento desumanizado, de quem cumpre tabela de uma rotina moralmente burocrática, também pode ser detectado em algumas Instituições privadas, como as responsáveis pelos Planos de Saúde, telefonia fixa e móvel, entre outras. Além disso, de volta ao serviço público as distorções de quem descobre na burocracia a venda das dificuldades para permitir a venda das facilidades. Imperioso, portanto, escolher governantes capazes de detectar e simplificar o excesso de burocracia. O entendimento de que isso prejudica o desenvolvimento do País fica mais claro a cada dia. Basta lembrar a dificuldade do brasileiro ao tentar abrir uma pequena empresa, os entraves para quem se atreve a iniciar um negócio.
Por tudo isso, devemos privilegiar os verdadeiros servidores, premiar o mérito, divulgar seus valores e condutas. E, de quebra, denunciar quem está fora dos padrões legais. Assim, ao expor condutas disformes, que possamos afugentar os maus servidores e exaltar a boa conduta profissional, imprescindível ao interesse público.
Um Estado eficiente é desejo de todos os brasileiros. Quando o serviço público se mostra responsável, ágil e decente, a relação administração pública x cidadão é recompensadora, já que fortalece o compromisso em favor do bem público. O serviço público não deve restringir-se a protocolos burocráticos ou a interesses velados, mas ser um meio para que a relação Estado x Cidadão seja construtiva, respeitosa e confiável.
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