Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que concede auxílio-educação para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio. A proposta previa a concessão do beneficio de até R$ 953,47 por mês para cada filho de servidor ou magistrado com idade entre 8 e 24 anos, sendo o limite de três filhos. Na semana passada, a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, enviou um novo projeto de lei à Assembleia pedindo a redução do auxílio-educação que agora já era de R$ 7.250 para R$ 3.030. O valor máximo por dependente será de R$ 1.010 e cada magistrado ou servidor só pode receber o benefício para até três filhos, de até 24 anos, que não tenha atividade remunerada.
Esse é apenas um exemplo do comportamento dos magistrados brasileiros. Trata-se de um grupo que parece viver fora da realidade. O juiz Luís Carlos Valois, em entrevista ao AMAZONAS ATUAL no último domingo, afirma que o Judiciário no mundo inteiro, é o poder que menos mudou desde o fim do feudalismo. E os magistrados se comportam, com raríssimas exceções, como se ainda vivesse na monarquia, como se ainda fossem uma casta do reino, com os súditos a servi-los. Valois chama a atenção para o termo “corte”, usado como sinônimo de tribunal pleno. “A Corte Suprema” é o Supremo Tribunal Federal. Nos Estados, os tribunais de Justiça também são chamados de “Corte”, assim como o Tribunal de Contas é denominado pela imprensa e por seus membros e servidores de “Corte de Contas”.
Antes de qualquer coisa, os juízes, desembargadores e ministros são servidores públicos, e como tal, deveriam estar a serviço da coletividade, e não sobre ela, como seres superiores. Por isso, não lhes basta um salário 42 vezes maior que o salário mínimo recebido pela maioria da população brasileira. Eles têm carros de luxo com motorista, gasolina, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia e, como no caso do Rio de Janeiro, auxílio-educação para os filhos estudarem nas melhores escolas.
Além dos auxílios e dos salários, os tribunais ainda criam mecanismos para elevar ainda mais os ganhos mensais dos magistrados. São pagamentos de gratificações pelo exercício de funções administrativas, criação de benefícios e indenizações, como a Parcela Autônoma de Equivalência entre outros arranjos.
Para completar, o Judiciário, como os demais poderes da República, criam homenagens, condecorações e prêmios para exaltação geral de seus membros. Não basta usufruir dos benefícios do cargo custeados com o suor do trabalhador ou do súdito. É necessário que todos saibam que os soberanos existem, pois só assim eles se mantêm no topo da pirâmide.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
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