O artigo 5º da Constituição brasileira nos garante a liberdade de expressão, de manifestação de pensamento e de posicionamento político.
Por esta razão quero prestar solidariedade ao jovem Hinaldo de Castro Conceição, participante do Movimento Levante Popular da Juventude, que na manhã do dia 1º de fevereiro deste ano, foi detido pela segurança da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) durante protesto que realizou jogando folhas de papel, com cópias de notas de R$ 100, na direção do governador José Melo (Pros), que realizava coletiva com a imprensa. O jovem alegou que foi agredido durante esta manifestação e ficou preso em sala da ALE.
No seu protesto, o jovem gritou “pega teu dinheiro, comprador de voto”, referindo-se ao fato do governador do Estado ter sido cassado, dias atrás, denunciado por corrupção eleitoral e compra de votos nas eleições de 2014. No Tribunal Regional Eleitoral, por 5×1 os juízes, com provas nas mãos, cassaram o mandato do governador Melo.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e juntamente com os deputados Alessandra Campêlo e Luiz Castro, acompanhei o jovem até a delegacia para fazer o devido Boletim de Ocorrência, em função das agressões sofridas.
Não aceitamos que funcionários da ALE ou da segurança do Governo agridam jovens ou qualquer cidadão que se manifeste no Poder Legislativo. Apoio a liberdade de manifestação de todo cidadão, desde que sem violência. Isso é uma garantia constitucional.
Mas a ALE ainda continua sendo um poder fechado e atrelado ao Poder Executivo. No dia 1º, com a abertura dos trabalhos legislativos, e a presença do governador, somente podiam ter acesso pessoas que fossem se manifestar dando apoio ao governo. Ou seja, centenas de pessoas, vindas em ônibus pagos por alguém, tiveram acesso às dependências da Assembleia Legislativa.
Alguns deputados me acusam de ajudar neste protesto do jovem Hinaldo, me utilizando da estrutura pública. Uma inverdade reproduzida em alguns meios de comunicação. Ameaçam investigar e penalizar o mandato. Não temos nada a esconder.
Conhecemos a luta do Movimento Levante Popular e dos jovens que o compõem, que com muita coragem se manifestam contra a corrupção, os desmandos e a falta de políticas públicas. Inclusive já fizeram protestos em Brasília, com atos semelhantes, sem agredir ninguém. Apoio os movimentos sociais e a luta dos estudantes, dos professores, dos jovens, das mulheres, que constantemente estão na ALE, e todas as manifestações sem violência que lutam por seus direitos.
Várias entidades da sociedade civil se manifestaram a favor do jovem e contrário a agressão sofrida. A OAB, por exemplo, diz que “independente de qualquer posição pessoal, política, justo motivo ou crença, é importante salientar que o direito à livre expressão de pensamento é garantido a todos, indistintamente. A supressão deste direito agride a toda a sociedade”.
Muito significativo foi o artigo escrito pela jornalista Ivânia Vieira, no jornal A Crítica do dia 3 último, quando diz: “Dois dias de barulho grande na ALE por conta de notas falsas lançadas em direção ao governador. Teria sido muito bom ter visto na Assembleia tamanha disposição na recepção aos indígenas em luta para garantir seus direitos e pela conquista de mais espaço de poder ou com a luta dos professores e dos pesquisadores deste Estado”.
E ela diz mais: “O Legislativo, observando as exceções, nos desrespeita e nos agride profundamente quando deixa de cumprir com suas tarefas fundamentais para pactuar acordos que atingem direitos consagrados dos povos, das mulheres, dos jovens, dos negros, dos homossexuais, das crianças e adolescentes. São atos que fazem sangrar e matar pessoas”.
Enquanto alguns deputados tentam encontrar um culpado pelo protesto e tirar o foco das atenções sobre a cassação do governador por compra de votos, bebês estão morrendo ao nascer nos hospitais, pais acampam para assegurar matrícula de seus filhos, cidadão fazem uma via-crúcis por atendimento médico, para marcar cirurgias e fazer exames médicos, situações que estamos denunciando diariamente.
Acreditamos no protagonismo da juventude e no exercício da cidadania de cada amazonense.
E na Assembleia Legislativa não vamos aceitar as tentativas de calar nossa voz com ameaças. Vamos continuar as lutas por moradia, pelos direitos dos professores, pelos concursados, pela saúde, pela juventude.
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