Por Raquel Lopes, da Folhapress
BRASÍLIA – O número de armas de fogo nas mãos dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) chegou a 1 milhão em julho deste ano. Essas categorias têm sido as mais beneficiadas por normas editadas no governo Bolsonaro (PL) que facilitaram o armamento da população.
O crescimento foi de 187% em relação a 2018, antes do atual governo. São 1.006.725 armas até julho deste ano com CACs, contra 350.683 em 2018. Esse novo quantitativo está nas mãos de 673.818 CACs.
Os dados do Exército foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé.
Como o jornal Folha de S.Paulo mostrou, apesar do crescimento de armas nas mãos dos CACs, o Exército admitiu ser incapaz de produzir relatórios detalhados sobre os tipos de armas e calibres com essas categorias.
O apagão de informações ocorre pela falta de padronização de campos do Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), o banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro de armas adquiridos pelos CACs.
Além de dados desestruturados, o Exército reconheceu via LAI que erros no preenchimento do Sigma levaram à inclusão nas planilhas de armas que não são permitidas para os CACs, como morteiros e canhões.
Um mote da gestão de Bolsonaro tem sido a facilitação da compra de armas pela população. O governo federal já editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras para ter acesso a armas e munições.
Na sua gestão, além de estimular o cidadão comum a se armar, Bolsonaro deu acesso à população a calibres mais poderosos.
Em agosto do ano passado, no momento em que enfrentava uma crise institucional, o presidente disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que defendia que todos pudessem ter um fuzil. “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado.”
Os CACs foram grandes beneficiados dessas normas. Eles têm aproveitado os decretos armamentistas publicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para andarem armados mesmo quando não estão a caminho dos locais de prática de tiro ou caça.
O porte de arma é concedido pela Polícia Federal, sendo restrito a determinados grupos, como profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada.
O que tem ocorrido é que aos CACs foi permitido carregar a arma no trajeto entre sua casa e o local de prática (clube de tiro ou local de caça), sem restrição de rota ou de horário, o que, segundo especialistas, significa autorização para o porte, dada a subjetividade da regra.
A Folha de S.Paulo teve acesso a boletins de ocorrência da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em que integrantes da categoria foram flagrados portando armamento em rotas irregulares, mesmo em estados onde não têm residência. Também há caso em que pessoas são flagradas armadas após uso de bebida alcoólica ou com droga.
“Há diversos impactos negativos nos dados. Como Bolsonaro concedeu um tipo de porte de arma a esta categoria, são quase 700 mil pessoas andando armadas com pouca ou nenhuma fiscalização, às vésperas do pleito eleitoral, cuja tensão tem gerado violência nas ruas”, disse Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz.
Para o especialista, outro impacto é a brecha que já vem sendo aproveitada pelo crime organizado. Pessoas estão virando CAC para desviar arma para o crime. Assim, conseguem adquirir o produto por um preço reduzido e com documentos do Exército, o que ajuda a perpetuar a prática criminosa.
Um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
