Da Redação
MANAUS – A Seduc (Secretaria de Estado da Educação do Amazonas) implantou o Núcleo de Controle Interno (NCI). Conforme a Portaria GS 92/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de fevereiro, entre as principais funções do órgão está a de auxiliar na interlocução de assuntos relacionados à ética, auditoria e correição de contratos.
Segundo o secretário Luiz Castro, uma das primeiras ações do Núcleo será a de fazer auditoria em todos os contratos da secretaria. “Estamos montando uma equipe específica para esse trabalho com o objetivo de identificar onde devem ser feitas melhorias. Já temos algumas direções para as mudanças na gestão pública e queremos identificar onde mais precisamos intervir”, disse.
O núcleo terá, ainda, a função de auditar processos de despesa, tanto no momento da assinatura quanto no pagamento; contribuir para o planejamento e a implantação de estratégias de melhoria e desempenho das atividades administrativas e orientar tecnicamente na elaboração da prestação de contas anual do ordenador de despesas, e do relatório de gestão e revisão de atos normativos a serem expedidos sobre o assunto.
A criação do Núcleo atende recomendações e decisões dos órgãos fiscalizadores e controladores como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE/AM) e da própria Constituição do Estado do Amazonas em relação à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.