Por Feifiane Ramos, do ATUAL
MANAUS — O Novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus, anunciado na terça-feira (25) pelo prefeito David Almeida, inclui a limpeza urbana, o manejo do lixo e a dragagem de igarapés. No atual Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado há 10 anos (Decreto Nº 2.900, de 8 de setembro de 2014), estão previstas apenas políticas relacionadas ao saneamento de água e esgoto.
O plano municipal contempla quatro componentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A empresa tem a concessão dos serviços de água e esgoto.
Para Penélope Antony Lira, advogada e mestre em Direito Ambiental, a adoção de política pública de gestão de resíduos integrado com o de saneamento é necessária. “Não há como dissociá-los, já que o que vai para o esgotamento sanitário são resíduos”.
Penélope Antony Lira afirma que a educação ambiental deve ser a base de qualquer plano ambiental, pois o ser humano é o único responsável por poluir rios e igarapés e despejar resíduos em locais inadequados.
“Assim, deve-se realizar um plano de gestão eficiente para a atual necessidade e capaz de expandir tendo em vista o aumento populacional. Então, deve haver um plano de gestão de resíduos totalmente integrado com o de saneamento”, enfatiza.
Penélope cita a possibilidade de implementar tecnologias que transformam resíduos secos e molhados em benefícios para o meio ambiente, o que reduziria a quantidade de lixo nos igarapés e rios de Manaus.
“Podemos citar a transformação dos resíduos secos em catalisadores para geração de energia que poderia ser injetada no sistema, diminuiria a captação e a tornaria mais barata. A transformação do chorume (resíduo altamente tóxico proveniente da decomposição de resíduos) em água. Reutilização do vidro em outros processos produtivos. Utilização dos PETs na massa asfáltica e até na construções de casas […] Há muita tecnologia criada para um descarte adequado dos resíduos”, cita.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudanças do Clima, Antônio Stroski, disse que o plano anterior, limitado ao abastecimento de água potável e à coleta e tratamento de esgoto sanitário, não refletia a realidade das necessidades dos manauaras em relação ao saneamento básico. Nesse sentido, a especialista lembra que toda política pública deve ser alinhada com a preservação ambiental.
“Estamos falando de um meio ambiente único, isso significa que toda e qualquer política pública deve ser obrigatoriamente alinhada com a preservação ambiental na totalidade […] Deve haver um incentivo para as empresas de tecnologia no desenvolvimento de novos produtos mais ecologicamente corretos. É importante ressaltar também a cobrança pesada pela logística reversa, ou seja, as empresas devem ser responsáveis pela captação e destinação dos seus produtos quando do término da vida útil. É a utilização de tecnologias para, ao menor sinal de poluição, aquele igarapé já ser tratado adequadamente”, ressalta Penélope Antony.
Dificuldade
Penélope diz que a falta de educação ambiental é uma das dificuldades em implementar medidas eficientes, assim como a ausência de coleta seletiva, ambas responsabilidades do poder público.
“A falta de educação ambiental é o principal fator que dificulta a implementação das medidas. Isso porque o ser humano ainda produz muito resíduo que acaba por ser descartado nos igarapés e rios. Outra dificuldade é responsabilidade do Estado, a ausência de coleta seletiva […] e a falta de incentivo para os agentes de coleta seletiva que vivem à margem da sociedade e que fazem um importante papel na sociedade”, acrescenta.
Políticas que preservem e diminuam a poluição dos igarapés são essenciais, uma vez que o maior impacto é a “morte” desses córregos, e os resíduos podem acabar nos oceanos. “A mitigação deve ser feita com o adequado manejo, mas deve ser analisado conforme o grau de poluição das águas a partir de estudos técnico-científicos”, afirma.
Penélope alerta sobre a gravidade do problema. “No Amazonas ainda temos problemas de resíduos jogados in natura nos rios. Ninguém está se preocupando. O Judiciário é moroso na tomada de decisões e quando tomam, são deliberadamente desrespeitadas”.
Comissão
Ainda não está claro como o plano lançado pela prefeitura será implementado na prática, mas o processo inclui mobilização social (com realização de audiências públicas), diagnóstico da situação do saneamento básico, prognóstico, objetivos e metas, programas, projetos e ações, monitoramento e avaliação.
Em abril deste ano, a prefeitura criou a Comissão de Coordenação da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, sob coordenação da SemmasClima. A comissão inclui representantes da Águas de Manaus, das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf), Limpeza Pública (Semulsp) e Saúde (Semsa), além da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e do Conselho Municipal de Gestão Estratégica (Cmge).
Para alcançar a universalização do esgoto sanitário na capital, a Águas de Manaus informou que fará a implantação de mais 2,7 milhões de metros de redes coletoras de esgoto nos próximos anos, além de obras de implantação e ampliação de pelo menos 70 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) em todas as zonas da cidade.
A Finatec foi contratada por R4 3 milhões para participar da elaboração. O valor será pago pela Águas de Manaus, informou a prefeitura.
