Do ATUAL
MANAUS – Uma nova fase de expansão da estatal amazonense TV Encontro das Águas para o interior do estado vai custar mais R$ 7 milhões aos cofres públicos. O dinheiro será repassado pela Funtec (Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas) à Aadesam (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental), que será responsável pela compra de equipamentos.
“[R$ 7 milhões] é o total da segunda etapa da ampliação. E vai ter a terceira. Até o final do ano nós vamos estar nos 62 municípios do Amazonas pela primeira vez na história, levando o canal [TV e rádio Encontro das Águas] e a Educação – três canais do Aula Em Casa – para os municípios”, disse o diretor-presidente da Funtec, Oswaldo Lopes Filho.
O extrato do Contrato de Gestão nº 001/2023, com as informações básicas do acordo, foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas), na edição do dia 28 de abril. Antes disso, no dia 26, a fundação fez dois empenhos para a Aadesam que somaram R$ 840,5 milhões, conforme registra o Portal da Transparência do Governo do Amazonas.
No extrato do contrato a descrição do acordo é confusa. Diz que “visa pactuar resultados com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho da Aadesam, na execução do projeto de ampliação do alcance da educação no Amazonas através da expansão da infraestrutura da TV e Rádio Encontro das Águas – Funtec, com a nomenclatura Novo Projeto Funtec”.
O acordo é melhor explicado no Portal da Transparência. O objetivo é ampliar a cobertura da rádio e TV Encontro das Águas através da compra de equipamentos para instalação de estações retransmissores de rádio e televisão, instalação de recepções de satélite em locais atendidos pelo programa Digitaliza Brasil, e contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva.
Com o acordo, o Governo do Amazonas busca “alcançar o maior número possível de habitantes do interior do Estado, proporcionando acesso gratuito a programas de educação e capacitação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, bem como de conteúdo pedagógico da Seduc transmitido pela TV Encontro das Águas”.
A expansão da emissora estatal começou no ano passado e ocorre em três etapas, sendo a primeira e a segunda com foco em 31 municípios, e a terceira, na outra metade das cidades amazonenses. “Nós estamos expandindo. É um direito da sociedade ter acesso à comunicação. Só que nunca fizeram, e nós estamos fazendo agora”, disse Lopes Filho.
Em resposta aos questionamentos feitos pelo ATUAL, a Funtec informou que no ano passado foram instaladas 20 retransmissoras de TV e 20 de rádio nos municípios contemplados na fase 1 do projeto. Somando-se aos três municípios cobertos pelo sinal gerado a partir de Manaus, a TV e Rádio Encontro das Águas passou a chegar em 23 localidades do Amazonas.
Na segunda fase, segundo a fundação, serão instaladas mais sete retransmissoras de televisão e sete retransmissoras de rádio, completando 30 municípios cobertos.
A expansão da TV e Rádio Encontro das Águas no Amazonas também está contemplada no Programa Digitaliza Brasil, do governo federal, que visa levar a TV Digital a todos os municípios brasileiros.
“No Amazonas, o Programa Digitaliza Brasil instalará os equipamentos de transmissão em 32 sedes municipais. Estas localidades, acrescentadas aos 30 municípios que já dispõem do sinal da TV e Rádio Encontro das Águas, completarão os 62 municípios do Estado”, diz o documento-resposta.
Segundo a Funtec, a estrutura de instalação de equipamentos, deslocamento de pessoal, frete para levar os equipamentos às localidades, além dos serviços de instalação, pagamento de pessoal técnico, entre outras despesas estão incluídas no pacote contratado com a Aadesam.
Em março deste ano, a Funtec empenhou R$ 2,5 milhões para a Aadesam referente a um contrato de gestão firmado em 2021 com o mesmo objetivo: ampliar a cobertura da emissora estatal, “por meio da aquisição de equipamentos para instalação de estações retransmissoras de rádio e televisão, instalação de recepções de satélite nas localidades atendidas pelo programa”.
Veja o extrato do contrato:
