A nota que a Susam (Secretaria de Estado de Saúde) produziu, na semana passada, para rebater as críticas e manifestações à respeito da demora na nomeação de aprovados no concurso público realizado em agosto do ano passado revoltou os aprovados que esperam há quase um ano pelo emprego prometido pelo governador José Melo. Diz a nota que o concurso público está dentro dos prazos legais do edital, tendo validade de dois anos, prorrogáveis por igual período. “Todos os classificados dentro do número de vagas têm assegurado o direito à nomeação”, diz a nota, mas sinaliza que só haverá nomeação quando passar a crise econômica. Os aprovados afirmam que o prazo de dois anos não é para o governo começar a nomear, mas é a data limite de validade do concurso. Outro aspecto apontado pelos concursados é o fato de o governo manter na estrutura da saúde pública milhares de trabalhadores contratados por empresas terceirizadas. O Artigo 37, Inciso IV da Constituição Federal diz que os concursados serão convocados com prioridade sobre novos concursados, mas no Amazonas, eles são preteridos por terceirizados, reclamam os aprovados em agosto, que no último sábado realizaram mais uma manifestação pedindo nomeação.
Caráter eleitoreiro
A nota da Susam também reforça o caráter eleitoreiro do concurso público, realizado em plena campanha eleitoral. O governador José Melo usou o concurso para ganhar a simpatia do eleitorado, principalmente pelo número exagerado de vagas: 11,6 mil. Ora, se a Secretaria precisava de 11,6 mil trabalhadores há um ano, porque eles não fazem falta no serviço público?
Santa crise
A crise econômica tem sido utilizada como desculpa para todos os problemas criados no governo de José Melo. A Susam, na nota, “frisa que, quando o referido certame foi planejado, o País não atravessava o atual cenário de crise econômica, que exigiu a reprogramação financeira e orçamentária, em todas as esferas da administração pública. Mas ressalta que o Governo do Estado tem feito todos os esforços para que a situação logo se resolva”.
Mais terceirização
O governo do Estado também terceiriza os serviços de segurança dos prédios públicos, denuncia o Sindicato dos Vigilantes de Manaus. O problema, neste caso, é que os serviços já são terceirizados. O que o governo está fazendo é precarizando ainda mais a situação desses trabalhadores. Cerca de 2 mil vigilantes devem ser substituídos por agentes de portaria, com salários mais baixos. A Comissão Geral de Licitação já realizou licitação para a escolha da empresa que vai “ganhar” o serviço. No dia 14, o Sindicato promete uma manifestação no Centro de Manaus.
Disputa acirrada
Se nada mudar na fase de recursos na licitação para a concessão dos serviços de mototáxi, 257 classificados com 60 pontos terão que disputar, por sorteio, 97 vagas. A licitação é para 1.635 vagas. Um dos critérios de classificação é a pontuação minima de 60 pontos. 1.537 fizeram 65 pontos ou mais e estão classificados. E 257 ficaram empatados com 60 pontos. Neste caso, o edital estabelece o sorteio como critério de desempate.
TJAM: ponto facultativo
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Graça Figueiredo, declarou ponto facultativo nesta segunda-feira, 10, nos serviços forenses e administrativos. É que o calendário judicial do TJAM estabeleceu como feriado o dia 11 de agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Como o dia 11 é terça, a presidente decidiu antecipar o feriado para segunda. Ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e a intimação de partes e advogados.
