Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os Estados da Região Nordeste não serão prejudicados com uma possível mudança do número de deputados na Casa. O Legislativo precisa adequar a quantidade de cadeiras de cada Estado, conforme o Censo de 2022, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração de Motta ocorreu na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) nesta quarta-feira (9), em Brasília. “Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade política”, afirmou o presidente da Câmara.
O Supremo determinou, em agosto de 2023, que a Câmara defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.
As mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022 indicam alguns Estados estão sub-representados, enquanto outros têm deputados a mais. Bancadas como as da Bahia, da Paraíba e do Piauí seriam as que mais perderiam vagas com o ajuste. Já a bancada do Pará ganharia quatro novas cadeiras.
Em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB), em fevereiro, Motta disse que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.
O presidente da Câmara sugeriu que o número de deputados federais passe de 513 para 527. O prazo estipulado pelo Supremo para a adequação ao Censo é 30 de junho deste ano.
Projeto de isenção do IR
Além da representatividade na Casa, também foi tratado na reunião o receio de uma diminuição da arrecadação dos Estados com a votação da proposta de isenção do Imposto de Renda. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais podem perder grande parte de sua receita, já que o imposto que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais fica com os entes federados. Com mais pessoas isentas, a arrecadação regional seria menor.
Motta afirmou que a Câmara vai analisar os impactos da medida e que os parlamentares vão aprimorar o texto. “O Congresso fará modificações, e essas modificações vão melhorar o texto, e eu vejo boa vontade para dirimir os impactos da medida para os governadores e prefeitos”, disse Motta.
PEC da Segurança Pública
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, abordou a segurança pública durante a reunião. Para ela, o tema só poderá avançar com a atuação conjunta de todos os Poderes. Motta recebeu a PEC da Segurança do governo Lula na terça-feira (8).
Segundo Hugo Motta, os governadores podem contribuir com a proposta enviada pelo governo à Câmara. “A ideia do governo foi muito bem recebida pelos líderes, a sociedade cobra respostas, temos urgência no tema, e aqui, com os governadores, mora uma parte dessa solução”, afirmou.
