EDITORIAL
MANAUS – CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi um instrumento criado pela Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Constituição de 1988. Está também nas constituições dos Estados e nas leis orgânicas dos municípios, mas raramente serviram para investigar de fato no Brasil.
Como não há independência do Poder Legislativo, é o Poder Executivo que dita as regras, porque em 99% das vezes tem maioria nos parlamentos. E quase sempre as CPIs terminam em pizza.
Contam-se nos dedos as vezes em que uma CPI no Brasil teve efeito benéfico à sociedade em 32 anos de história. A CPI do PC Farias (1992) resultou no impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, depois a CPI dos Correios (2005-2006) que lançou luzes para a investigação do mensalão no Governo Lula e a CPI do Judiciário, que acabou com o juiz classista e levou à investigação do juiz Nicolau dos Santos Neto, depois condenado e preso são os exemplos mais exitosos de CPI.
A grande maioria é politizada e sofre interferência dos alvos da investigação, como estamos assistindo nestes dias fazer o presidente Jair Bolsonaro com a CPI da Covid ou CPI da Pandemia.
Não se pode negar que a CPI é um instrumento político e que o resultado dela é sempre político. Mas ela essencialmente é um instrumento de investigação que poderia ser mais eficiente do que os órgãos do Estado que estão sob o comando do presidente da República.
O descaramento político de parlamentares que se dizem aliados do governo é que desvirtua as CPI e as levam a resultados pouco satisfatórios à sociedade.
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que, felizmente, divulgou a conversa com o presidente Bolsonaro, achou “normal” a pressão que recebeu tanto para “melar” a CPI quanto para chantagear o Supremo Tribunal Federal. Ele sequer discorda do presidente, pelo contrário.
O telefonema a Kajuru não deve ser o único que o presidente e seus comandados deram aos senadores que porventura possam compor a CPI e aos aliados que no final votarão em plenário para aprovar ou rejeitar o relatório resultado da investigação.
Por outro lado, há, desde janeiro deste ano, investigação aberta no Ministério Público Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Saúde. Se esse tipo de investigação ocorresse na velocidade com que o vírus da Covid-19 mata os brasileiros, não haveria necessidade de criação de uma CPI no Congresso Nacional.
Em vez de CPI, os deputados e senadores estariam discutindo, possivelmente, o processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Por muito menos, Dilma Rousseff foi deposta do cargo em 2016.
Contato com a Coluna Expressão:
(92) 99606-3138
E-mail: [email protected]
