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Inicial Expressão

Não precisaria de CPI se as instituições funcionassem no Brasil

13 de abril de 2021
no Expressão
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Plenário do Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sentado), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (ao lado) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
EDITORIAL

MANAUS – CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi um instrumento criado pela Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na Constituição de 1988. Está também nas constituições dos Estados e nas leis orgânicas dos municípios, mas raramente serviram para investigar de fato no Brasil.

Como não há independência do Poder Legislativo, é o Poder Executivo que dita as regras, porque em 99% das vezes tem maioria nos parlamentos. E quase sempre as CPIs terminam em pizza.

Contam-se nos dedos as vezes em que uma CPI no Brasil teve efeito benéfico à sociedade em 32 anos de história. A CPI do PC Farias (1992) resultou no impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, depois a CPI dos Correios (2005-2006) que lançou luzes para a investigação do mensalão no Governo Lula e a CPI do Judiciário, que acabou com o juiz classista e levou à investigação do juiz Nicolau dos Santos Neto, depois condenado e preso são os exemplos mais exitosos de CPI.

A grande maioria é politizada e sofre interferência dos alvos da investigação, como estamos assistindo nestes dias fazer o presidente Jair Bolsonaro com a CPI da Covid ou CPI da Pandemia.

Não se pode negar que a CPI é um instrumento político e que o resultado dela é sempre político. Mas ela essencialmente é um instrumento de investigação que poderia ser mais eficiente do que os órgãos do Estado que estão sob o comando do presidente da República.

O descaramento político de parlamentares que se dizem aliados do governo é que desvirtua as CPI e as levam a resultados pouco satisfatórios à sociedade.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que, felizmente, divulgou a conversa com o presidente Bolsonaro, achou “normal” a pressão que recebeu tanto para “melar” a CPI quanto para chantagear o Supremo Tribunal Federal. Ele sequer discorda do presidente, pelo contrário.

 O telefonema a Kajuru não deve ser o único que o presidente e seus comandados deram aos senadores que porventura possam compor a CPI e aos aliados que no final votarão em plenário para aprovar ou rejeitar o relatório resultado da investigação.

Por outro lado, há, desde janeiro deste ano, investigação aberta no Ministério Público Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Saúde. Se esse tipo de investigação ocorresse na velocidade com que o vírus da Covid-19 mata os brasileiros, não haveria necessidade de criação de uma CPI no Congresso Nacional.

Em vez de CPI, os deputados e senadores estariam discutindo, possivelmente, o processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Por muito menos, Dilma Rousseff foi deposta do cargo em 2016.


Contato com a Coluna Expressão:
(92) 99606-3138
E-mail: [email protected]
Assuntos: CPI da CovidCPI da PandemiaJair BolsonaroJorge KajuruSenado
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