Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira, 15, que “não houve nenhum abuso de autoridade” no episódio que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, em 8 de julho, após determinação de um desembargador plantonista. Para Jungmann, a decisão judicial foi cumprida corretamente pela Polícia Federal. O PT apresentou nesta quarta, na Câmara e no Senado, requerimentos que pedem a convocação de Jungmann para prestar esclarecimentos sobre o caso.
“Não houve nenhum abuso de autoridade, muitíssimo pelo contrário. O que nós tivemos foi um conflito de competência no Judiciário e a Polícia Federal atuou exatamente no limite da lei cumprindo ela, porque mandado judicial a gente cumpre e não discute”, disse Jungmann em coletiva de imprensa.
A libertação de Lula foi determinada, na ocasião, pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, mas acabou não sendo cumprida pela PF por contraordens que sucederam o despacho. Os requerimentos de convocação apresentados nesta quarta têm como base uma entrevista concedida por Galloro à Coluna do Estadão, na qual ele admitiu que recebeu instruções, por telefone, da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, para não cumprir a determinação de Favreto.
Sobre o assunto, Jungmann afirmou que houve um “enorme conflito no Judiciário de prende, solta, solta prende” em relação ao ex-presidente que deixou a PF numa situação desconfortável. “Se a decisão judicial é pela soltura do presidente Lula, solte-se o presidente. Se a decisão contrária é ‘não solte-se’, não cumpra. Agora, evidentemente esse foi um conflito no interior do Judiciário que deixou a PF numa situação de ter que decidir um conflito de competência do Judiciário. E não cabe à PF fazer isso, não é papel dela. Ela buscou apenas cumprir (a decisão) diante de uma situação de conflito”, defendeu o ministro.
Ele disse ainda que não vê “qualquer problema” das comunicações entre o diretor-geral da PF, a procuradora-geral e o presidente do TRF-4 terem sido feitas por telefone. “Eu recebo ligação dessas autoridades, é comum eu receber ou mesmo ligar para elas.”
Jungmann achou legítimo o pedido de convocação apresentado pelo PT, dizendo que “a função constitucional do Congresso é fiscalizar o Executivo”. “O Congresso Nacional é minha Casa, eu sou deputado, então para mim é a coisa mais natural do mundo. Se houver essa convocação, esse convite, evidentemente que nós temos o dever, e eu mais ainda como parlamentar, de lá estar. Nós lá iremos sem nenhum problema.”
Além da convocação de Jungmann, parlamentares do PT também apresentaram requerimentos de “solicitação de depoimento” de outras autoridades envolvidas, como a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Thompson Flores, e o diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro.
Na última segunda-feira, 13, o presidente do TRF-4 divulgou nota na qual confirma ter informado “à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes” no processo envolvendo a ordem de soltura do ex-presidente Lula. O desembargador afirma, contudo, que fez isso “sem, em momento algum, dar alguma ordem por telefone”.
