Da Folhapress
SÃO PAULO-SP – Após ser contrariado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sanção do pacote anticrime, na terça-feira, 24, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou que o projeto não é o “dos sonhos, mas contém avanços”.
“Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu em rede social.
Bolsonaro sancionou o pacote aprovado na Câmara com 22 vetos, mas manteve a criação do juiz de garantias, incluída pelos deputados sob oposição de Moro. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
O texto foi aprovado no Congresso em 11 de dezembro, depois de a proposta do ministro da Justiça ser desidratada no parlamento. Para minimizar a derrota e garantir que a sanção ocorresse ainda neste ano, o ministro pediu aos senadores para que aprovassem a versão mais enxuta do texto que veio da Câmara.
De acordo com a nova lei, o juiz de garantia será “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. Outro juiz irá tomar a decisão final sobre o caso.
A criação dessa nova figura do Judiciário era apontada como ‘anti-Moro’, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato.
Antes da publicação em rede social, Moro já havia reforçado nessa quarta-feira, 25, sua posição contra a inclusão do juiz de garantias.
“O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, afirmou, acrescentando que, apesar disso, o texto sancionado “contém avanços para a legislação anticrime no país”.
