MANAUS – Em resposta ao texto publicado na quinta-feira, 15, (leia aqui) sobre a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia celular nos presídios, neste Blog do Valmir Lima, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), citado na publicação, enviou o seguinte texto:
Não é “conversa”. É responsabilidade
A crise na Segurança Pública é a pauta do dia em todo o Brasil e foi o assunto principal na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional este ano. Entre as diversas questões que tratam sobre esse tema principal, debatemos exaustivamente a necessidade de modernização dos presídios brasileiros. O crime organizado evoluiu, adotou tecnologias modernas e, na contramão desta realidade, o sistema penitenciário do país quase que parou no tempo.
Sabemos que, hoje, chefes do crime comandam suas organizações de dentro dos presídios, dando ordens que vão desde negociações no tráfico de drogas a execuções de seus inimigos. As facções que aterrorizam a população nas ruas do país, muitas vezes têm seus “escritórios” instalados dentro das penitenciárias.
Não quero aqui eximir o Estado brasileiro de suas responsabilidades no que tange a entrada de aparelhos celulares e eletrônicos nas cadeias. A fiscalização realmente é falha, por isso cabe ao poder público constituído encontrar alternativas eficientes para resolver esse grave problema.
O fato é que o Estado perdeu o controle na Segurança Pública e a prova disso é a intervenção federal no Rio de Janeiro. A entrada do Exército nas zonas vermelhas do território carioca se faz necessária diante do caos que assombra a população local. Infelizmente, hoje o Rio de Janeiro vive um cotidiano de guerra civil.
Mas engana-se quem pensa que essa batalha contra o crime organizado está longe do nosso Amazonas. A desativação do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e acatado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), prova que o atual sistema penitenciário está falido e necessita de urgente reformulação de conceitos e modernização de procedimentos.
Foi nesse sentido que aprovamos no Senado Federal, por unanimidade, no último dia 7 de fevereiro, o Projeto de Lei 32/2018, que, entre outras providências, obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias do Brasil. A aquisição de novas tecnologias deverá ser custeada pelo Fundo Penitenciário, que atualmente é usado apenas para a construção de presídios.
Portanto, o debate sério e compromissado do Senado Federal sobre a crise na Segurança Pública no Brasil não é “Conversa para boi dormir”. Na verdade, estamos tratando o assunto com a sobriedade e responsabilidade que ele merece, pois vidas inocentes estão sendo ceifadas todos os dias, nas ruas de todo o país. As batalhas serão duras, mas a nação brasileira vencerá esta guerra.
Eduardo Braga, senador da República
