Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Relatório da equipe de transição do governador Wilson Lima (PSC) identificou a “necessidade urgente” de realização de concurso público para preencher cargos que estão sendo ocupados por funcionários temporários na SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas). Na carência de servidores, uma das medidas sugeridas pela Comissão de Transição é chamar militares da reserva remunerada para substituir os da ativa inclusive nos colégios da Polícia Militar e atender chamadas das linhas de emergência 190 e 181.
De acordo com o relatório, a SSP-AM tem 931 funcionários. Desse total, 146 são temporários, 281 estão em cargos comissionados, 319 são efetivos da SSP, 88 têm funções gratificadas, 52 tem funções gratificadas da Corregedoria e da Ouvidoria e 45 funcionários pertencem às comissões e aos conselhos da Corregedoria e Junta Médica. Existem, atualmente, nove escolas militares no Estado, sendo oito na capital e uma no município de Manacapuru.
“A estrutura pública dos órgãos da Segurança é inflada e precária, ao tempo que absorvem bastante investimento num emaranhado de funções administrativas, não é capaz de suprir com pessoal nas atividades fins a capital, e muito menos o interior, que atualmente possuem menos de 50% dos municípios com delegados de carreira”, diz o documento.
“Essa ineficiência, tanto na contenção da criminalidade, quanto na distribuição de pessoal é possivelmente consequência direta de uma gestão fragmentada, por falta de implantação de um programa transversal, não só entre os órgãos da segurança, mas também, nas demais esferas do poder público. Como exemplo disto, é oportuno observar que não há um banco de dados geral e disponível a respeito de crimes e de criminosos, algo básico quando se quer combater com eficiência a criminalidade. E mais importante: não há um plano estratégico de médio e longo prazo que independa de oscilações políticas”, afirma a comissão no relatório.
Estágio no 181
Para tentar solucionar a falta de profissionais na Seai (Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência) , a equipe de transição sugere estudo para verificar a viabilidade de chamar policiais civis aposentados para trabalhar no atendimento do sistema 181, que atualmente é operado por estagiários.
A mesma sugestão é feita à Polícia Militar, que poderia empregar policiais militares da reserva no atendimento ao público do sistema 190. Conforme a comissão de transição, a medida liberaria policiais militares da ativa que se encontram nessas funções para a atividade fim.
“É possível afirmar que a forma como vem sendo desempenhadas as estratégias de Segurança Pública no Estado, onde não se ataca as causas do problema, nem se fortalece as instituições, sem um plano multidisciplinar, com ações dispersas e paliativas, não será possível atingir o patamar de segurança tão almejado pela população do Estado. E a única resposta, diante desse quadro, capaz de atacar o problema, é a integração, com uma política multifacetada e transversal envolvendo diversas secretarias, trabalhando nas áreas vermelhas, não só o policiamento ostensivo, mas sim, ações sociais, de educação, esporte e lazer”, diz o relatório.
