Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) realizará no dia 26 de novembro o mutirão “Eu Tenho Pai” para reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva. A ação será das 8h às 17h, na sede da instituição, na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, na zona centro-sul.
Serão disponibilizadas 500 vagas, das quais 200 serão exclusivamente para quem deseja realizar exames de DNA para obter a inclusão do nome do pai no registro de nascimento. O serviço será gratuito.
Os interessados devem ligar para o Disk 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e solicitar o agendamento. As inscrições já começaram e vão até o preenchimento das vagas.
DNA gratuito
De acordo com a subcoordenadora da campanha, defensora pública Sarah Lobo, essas vagas são destinadas para aquelas pessoas que manifestem, no ato do agendamento, o interesse em ajuizar ações de investigação de paternidade a fim de obter a inclusão do nome paterno na certidão de nascimento, e estejam em comum acordo para realização do exame.
Também serão realizados exames de DNA quando o pai quer reconhecer o filho, mas não tem certeza do vínculo biológico, e por isso quer fazer o DNA, informa a defensora.
“Por exemplo, uma criança acredita que determinada pessoa é seu pai, mas não existe uma certeza. Essas pessoas agendam o atendimento para a investigação de paternidade, pelo Disk 129, e no dia do mutirão será realizado o atendimento e coleta do material biológico para o exame de DNA, aqui mesmo”, explicou.
A medida visa dar mais celeridade em situações em que as partes não possuem condições financeiras de pagar o DNA.
Nome do pai
De acordo com a coordenadora da área de Família, defensora pública Hélvia Castro, o mutirão é importante também por assegurar acesso à justiça integral, gratuita e humanizada. “A grande maioria das pessoas que precisam desse tipo de atendimento são vulneráveis economicamente e precisam da Defensoria Pública para terem acesso à Justiça. Considerando o grande número de crianças sem o nome do pai na nossa região (10%), a realização de mutirões como este é fundamental para facilitar esse acesso”, explicou.
Dados da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) mostram que, por dia, em média, 470 crianças foram registradas somente com o nome da mãe, nos últimos cinco anos, no Brasil. O levantamento aponta que, entre 2016 a 2021, 16 milhões de nascimentos foram registrados no país, dos quais mais de 859 mil sem o nome paterno.
No Amazonas, no mesmo período, foram registrados 318.615 nascimentos, dos quais mais de 26 mil sem o nome do pai no documento.
A defensora destaca que é um direito da criança e do adolescente ter sua paternidade reconhecida. “O nome é um direito da personalidade, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro”, enfatizou.
