Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 256 votos a 41, destaque do partido Cidadania ao projeto de lei do marco regulatório do saneamento básico (PL 4162/19) e manteve no texto novo prazo concedido aos municípios para acabarem com os lixões a céu aberto. Com acordo entre os partidos, os demais destaques serão votados na próxima semana.
O texto aprovado do PL 4162/19 é um substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) formado por emendas com ajustes em relação à redação da comissão especial.
A principal mudança garante aos municípios a renovação dos atuais contratos de programa até 30 de março de 2022.
