Neste 8 de março, é o Dia Internacional das Mulheres. Data de reflexão e de homenagens, porque merecem, mas também para lembrarmos das lutas das mulheres pelos seus direitos.
Foi em 8 de março de 1857, em Nova York, que mulheres foram assassinadas porque reivindicavam direitos trabalhistas. Desde então, as lutas não param. São muitas conquistas, mas que custaram vidas, sofrimento, perseguições.
A partir das Constituição do Brasil de 1988, os direitos são iguais perante a Lei. Na prática, continuamos vendo diferenças, discriminações, menos oportunidades para mulheres. No mercado do trabalho, elas recebem, na média, salários menores do que os homens.
Tivemos avanços na legislação com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), aprovada no Governo Lula, e depois a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), aprovada no Governo Dilma. Mas mesmo assim, ainda sofrem muita violência moral, física e sexual.
O Atlas da Violência de 2021 aponta que um terço das mulheres foram assassinadas e tiveram suas vidas ceifadas dentro de casa. De 2009 a 2019, aumentaram em 10,6% o feminicídio dentro dos lares das mulheres. Dados alarmantes, que mostram que muito ainda preciso ser feito e combatido.
Me solidarizo com as mulheres indígenas, que perdera suas terras; com as agricultoras familiares, que não conseguem apoio para produzir e escoar sua produção; com as industriárias do Distrito Industrial, que estão com os empregos ameaçados pelo Decreto do Bolsonaro, que reduziu as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em todo o país, diminuindo as vantagens comparativas das empresas que estão hoje na Zona Franca de Manaus.
E me solidarizo também com as mulheres chefas de família, que agora não têm mais o Bolsa Família e ficaram de fora do Auxílio Brasil. Isso por conta desse desgoverno do Bolsonaro, que retira direitos dos trabalhadores e nega ajuda aos mais pobres. Mas ainda lembro das profissionais, sobretudo, das áreas da educação e da saúde, professoras, pedagogas, merendeiras, enfermeiras e técnicas de enfermagem, que lutam por mais valorização, melhores salários, educação e saúde de qualidade.
Há muitas leis no país. Muitas não são respeitadas ou não são conhecidas. Outras leis precisam ser aprovadas. Para conhecimento, cito três leis, de minha autoria, que foram aprovadas, mas que vieram de sugestões do Movimento das Mulheres: Lei Estadual 323/2016, que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de shows artísticos que desvalorizem, ofendam, incentivam a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento; Lei Promulgada Estadual 4.432/2017, que criou a Campanha Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com 16 dias de Ativismos no Amazonas; e a Lei Municipal 872/2005, que estruturou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que foi meu primeiro projeto aprovado na Câmara Municipal de Manaus.
Em projeto, ainda defendemos policial feminina em todas as delegacias do Amazonas, para atender as mulheres vítimas de violência. Sabemos que a estrutura pública de atenção às mulheres não alcança a todas. No caso da segurança, só tem duas delegacias das mulheres na capital. Nenhuma no interior. E assim mesmo, com contingente de policiais reduzido. Essa realidade precisa mudar. Porque muitas são humilhadas, desrespeitadas e constrangidas quando vão efetuar a denúncia nas delegacias, majoritariamente compostas de homens.
Já conseguimos aprovar recursos para ajudar nas ações em defesa das mulheres do Estado. Em 2019, aprovamos no Orçamento Federal emenda parlamentar de RS 100 mil para a Delegacia da Mulher da Zona Leste. E, em 2020, mais RS 10 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Amazonas, por meio de emenda de bancada. Além de emendas aprovadas para as áreas da educação, da saúde, da assistência social, para as universidades, onde se vê um predomínio grande de participação das mulheres.
Nas principais lutas por direitos, as mulheres estão presentes. Nas manifestações dos professores, dos profissionais da saúde, pela moradia, pela água e transporte coletivo, dos estudantes, as mulheres são a maioria. Destaco aqui a atuação do Fórum Permanente de Mulheres, que está sempre em alerta, na luta pelos seus direitos. Mulheres determinadas e corajosas.
Neste Dias das Mulheres, nosso maior presente é continuar na luta pela garantia de direitos e por um país melhor para todas e para as futuras gerações.
Viva às mulheres, que não param a luta!
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.