Do ATUAL
MANAUS – As unidades do MPT (Ministério Público do Trabalho) no Amazonas funcionarão, excepcionalmente, no sábado (29) e domingo (30), de 8 às 17h (horário de Brasília). O plantão é para atender situações excepcionais, como denúncias de assédio eleitoral, e assegurar que os trabalhadores exerçam o direito de votar no segundo turno das eleições no domingo.
No dia 30 de outubro, as empresas são obrigadas a liberar os funcionários por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais. O período de liberação deve considerar o trajeto de ida e volta e eventuais filas nas seções eleitorais. Não pode haver desconto das horas ausentes no salário, nem a falta de quem vota em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha.
A medida está prevista em portaria assinada na última terça-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
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De acordo com a portaria, todas as unidades do MPT, incluindo a sede da Procuradoria-Geral do Trabalho e as Procuradorias do Trabalho no Município, funcionarão em regime diferenciado de plantão presencial.
Clique aqui para acessar a íntegra da portaria.
Portaria da PRT11 (Manaus e BoaVista)
