MANAUS – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria da República no Município de Tabatinga, enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) para que o órgão disponibilize policiamento ostensivo aos moradores das comunidades indígenas Belém do Solimões e Umariaçu I e II, situadas na Terra Indígena Evaré, na zona rural da cidade de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).
Entre as medidas recomendadas está a instalação de uma base permanente da Polícia Militar na comunidade indígena Belém do Solimões. Diante de proposta de parceria oferecida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o MPF indicou as dependências da secretaria como possível local para instalação provisória inicial do posto policial. O policiamento, segundo a Recomendação nº 14/2015, deve ser estendido às comunidades Umariaçu I e II, localizadas nas proximidades da área urbana de Tabatinga.
A recomendação se baseou em demandas apresentadas por lideranças indígenas das comunidades durante reuniões realizadas na unidade do MPF em Tabatinga e também em evento realizado em Belém do Solimões quando, a convite da comunidade, diversas autoridades estiveram presentes e participaram de uma marcha pela paz. Para os indígenas, é necessária a presença permanente de policiais na comunidade, pois a presença esporádica da Polícia Federal não é suficiente para conter a violência.
Segundo as lideranças indígenas, a situação dos moradores de Belém do Solimões é ainda mais grave devido à distância do centro urbano. A comunidade indígena fica a aproximadamente 110 quilômetros de Tabatinga, onde se localiza a Delegacia de Polícia mais próxima. De acordo com dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Belém do Solimões é a segunda maior comunidade indígena do país em população, com 5,6 mil habitantes.
O MPF/AM ressaltou ainda no documento que o Superior Tribunal Justiça (STJ) possui entendimento de que os crimes cometidos em terra indígena não atraem exclusivamente a competência da Justiça Federal. Diante desse cenário, o MPF sustenta que cabe à Polícia Militar preservar a ordem pública e realizar policiamento ostensivo também nessas comunidades indígenas que clamam por medidas nesse sentido.
A SSP/AM deverá responder no prazo de 30 (trinta) dias com informações sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas para cumprir as medidas recomendadas.
(Da assessoria do MPF-AM)
