MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) tenta acelerar o processo de licença ambiental da BR-319 (Manaus-Porto Velho), que já se arrasta por mais de dez anos. Em reunião realizada nesta segunda-feira, com representantes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) ficou acertado as exigências para a liberação da licença vão receber contribuições do MPF e de diversos órgãos e entidades ligados ao meio ambiente no Estado do Amazonas, para garantir que haja governança ambiental na implementação da obra e na gestão do funcionamento da rodovia.
As sugestões deverão ser encaminhadas em 30 dias à presidente Ibama, Marilene Ramos, que participou de reunião realizada nesta segunda-feira, 2, na sede do MPF/AM. Também estiveram presentes o diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, secretários de Estado, parlamentares e prefeitos de municípios do interior do Amazonas.
De acordo com a presidente do Ibama, uma possibilidade levantada pelo órgão para a reconstrução do trecho central da BR-319 segue o conceito conhecido como estrada-parque, que alia a preservação ambiental das unidades de conservação do entorno à trafegabilidade da rodovia. A ideia é implementar medidas como controle de tráfego, monitoramento de acesso, criar áreas de passagem de fauna e isolar áreas sensíveis, a exemplo do que já existe em rodovias estaduais do Rio de Janeiro.
Para Marilene Ramos, a questão do desmatamento decorrente de intervenções como a reconstrução de uma rodovia precisa ser levada a sério, inclusive em função dos compromissos ambientais assumidos recentemente pelo Brasil em Paris. “A restauração dessa estrada precisa ser precedida de instrumento de governança que seja usado como garantia de que a situação do desmatamento na área não será agravada. A estrada (BR-319), concebida no projeto que foi apresentado em 2007, 2008, não é um projeto que possa ser aplicado naquela região. Ele não atende a esses
critérios de proteção e convivência com o meio ambiente”, ressaltou.
O diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, apresentou um histórico de tentativas de realização do licenciamento ambiental para a reconstrução do trecho do meio da rodovia e ressaltou que, apesar da característica diferenciada da área pela forte concentração de unidades de conservação, o órgão não se exime da responsabilidade em cumprir a legislação ambiental. “Creio que o objetivo de todos os órgãos nesse debate é o mesmo: garantir os benefícios esperados pela população com o menor impacto ambiental possível, o menor custo e a maior qualidade”,
disse.
No entendimento do Dnit, o papel da hidrovia do rio Madeira – paralela à BR-319 – no transporte regional é complementar ao modelo rodoviário, pois cada um deles têm um papel importante. As cargas mais pesadas, por
exemplo, continuariam a transitar pela hidrovia, que tem fluxo mais lento, produz menos impactos ambientais e possui baixo custo de manutenção.
O procurador da República Rafael da Silva Rocha e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MP/AM) José Roque Nunes Marques, que coordenaram a reunião, ressaltaram a importância da
razoabilidade e da responsabilidade na adoção das eventuais medidas adotadas em relação ao futuro da rodovia.
Manutenção
A reunião também teve como objetivo esclarecer ao MPF/AM e ao MP/AM quais são as atividades atualmente desenvolvidas pelo Dnit nas obras de manutenção na BR-319, já licenciadas pelo Ibama, e como o órgão pretende atender às exigências previstas na licença.
Questionado pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha, o diretor-geral do Dnit informou que trata-se de ações para manter a trafegabilidade na rodovia e resguardar a segurança dos veículos e pessoas que trafegam pela via. Colocação de piçarra, nivelamento da pista, reconstituição de pontes de madeira estão entre as atividades que
já vem sendo realizadas desde o último dia 15 de abril, conforme explicou Valter Casimiro Silveira.
Sobre a instalação de torres de vigilância monitoramento no início e no fim do trecho central da rodovia, medida prevista na licença ambiental, o Dnit informou que a medida está contemplada no projeto e considera de “fácil e rápida execução”, restando apenas a questão da operacionalização do monitoramento – que órgão manterá pessoal e
estrutura no local – a ser discutida. A presidente do Ibama ressaltou que o prazo de um ano para a instalação das torres também servirá para concluir essa discussão e definir como será feito o monitoramento permanente na área.
O procurador da República Rafael Rocha destacou, ao final do evento, que o MPF seguirá fiscalizando o devido cumprimento das exigências previstas na licença e também observando se as intervenções realizadas atualmente
na BR-319 se manterão nos limites de manutenção autorizados pelo órgão ambiental.
(Da assessoria do MPF)
Com certeza o Brasil precisa cumprir compromissos internacionais. Entretanto devemos lembrar que o compromisso maior do Brasil é com os brasileiros, particularmente com o povo de Manaus. Manaus não merece mais continuar isolada do resto do Pais. Até porque nossa Constituição da o direito de ir e vir a todos e não apenas àqueles que tem recursos para pagar uma passagem de avião.
É certo que o Brasil tem que cumprir compromissos internacionais, entretanto não podemos esquecer que o compromisso maior do Brasil é com os brasileiros. Manaus não merece mais continuar isolada do resto do Pais. Nossa constituição garante o direito de ir e vir a todos e não apenas àqueles que têm recursos para comprar uma passagem de avião.
A BR 319 é uma ferramenta importante contra o desmatamento ilegal, bio-pirataria e tráfico de drogas e armas, já que permitirá um melhor deslocamento da fiscalização do Ibama e demais órgão como Polícia Federal e outros.