Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Amazonas que adote medidas para garantir mais agilidade no atendimento, como a regularização de servidores e a aquisição de materiais.
O órgão também pede providências para melhorar a infraestrutura dos prédios do Instituto. O cronograma para implementação dessas medidas deve ser apresentado em 90 dias.
A recomendação foi expedida no curso de um inquérito civil instaurado pelo MPF depois que o Sindicato Nacional dos Peritos Federais e Agrários apresentou documento relatando diversas irregularidades relacionadas a infraestrutura, aquisição e disponibilização de materiais e mão de obra.
Após solicitação do MPF, o Incra informou que possui 147 servidores no quadro do Amazonas, sendo que 90 deles já estão com abono de permanência e podem deixar o instituto a qualquer momento, além de outros que já apresentaram pedido de aposentadoria. Para as tarefas de segurança, vigilância patrimonial, conservação e limpeza, o Incra tem 54 funcionários terceirizados.
Além dos relatos do sindicato, o MPF acrescenta que há vários registros de cidadãos que afirmam terem protocolado requerimentos de regularização fundiária e passam meses sem obter qualquer parecer.
Providências
Entre as providências recomendadas pelo MPF estão a adoção, por parte do Incra, de medidas necessárias para reformas, manutenção e limpeza dos prédios do instituto e a adoção de ações para a melhoria das instalações, garantindo a segurança de servidores e do público externo.
O MPF pede que o Incra disponibilize aos servidores os equipamentos e serviços necessários, como GPS, computadores, impressoras e internet, além de veículos e motoristas em número suficiente para a realização de trabalhos de campo.
A regularização do quadro de servidores, considerando os cargos vagos e os ocupados por pessoas aptas a se aposentarem, também deve ser providenciada pelo Incra.
Outra necessidade destacada na recomendação é a digitalização dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações e a conclusão, em prazo razoável, dos processos em andamento.
O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que o Incra informe sobre as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
