Do ATUAL
MANAUS — Instituições ambientais, polícia e autoridades estaduais e federais do Amazonas e de Rondônia têm até 10 dias para destruir ou a inutilizar balsas, dragas e outros equipamentos usados na mineração ilegal no Rio Madeira. O prazo foi recomendado pelo MPF (Ministério Público Federal) que orienta também sobre o registro das ações com imagens. A área é monitorada pelo Greenpeace Brasil, especialmente o trecho entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM).
A recomendação é do procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do MPF. O documento foi enviado a representantes do Ibama, ICMBio, Ipaam, Sedam, Polícia Federal, polícias militares do Amazonas e de Rondônia e à Capitania Fluvial da Marinha na Amazônia Ocidental.
O MPF orienta que, quando não for viável remover ou armazenar os equipamentos, seja feita a prisão em flagrante de pessoas envolvidas nos crimes previstos na Lei nº 8.176/91 ou em outras infrações relacionadas à exploração ilegal de minérios. Os suspeitos devem ser levados à Polícia Federal para formalização do auto de prisão em flagrante.
André Luiz Porreca também recomenda a não nomeação do infrator ou de pessoas ligadas a ele como depositário fiel dos bens apreendidos para evitar que os instrumentos voltem a ser usados em atividades ilegais. Nesses casos, a legislação ambiental permite a destruição ou descaracterização dos materiais.
Outra exigência é que, em até 15 dias, seja elaborado um plano emergencial para ampliar a presença do Estado na sub-bacia do Rio Madeira. O plano deve prever intensificação da fiscalização, criação de bases fixas e integração de esforços entre órgãos estaduais e federais com foco na prevenção de novos ilícitos e na segurança de comunidades indígenas e ribeirinhas.
A recomendação lembra que tanto a Polícia Federal quanto as polícias militares podem atuar no policiamento ostensivo dos rios amazônicos e que as ações devem ser coordenadas, sem impedir operações individuais. O MPF acompanhará o cumprimento das medidas e alerta que a falta de ação poderá gerar responsabilização administrativa e judicial dos órgãos envolvidos.
