Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) recomendou a três municípios da região do Alto Solimões, no Amazonas, que estabeleçam diretrizes para uso de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A recomendou foi para Benjamin Constant, Santo Antônio de Içá e Tonantins. As prefeituras têm 30 dias para comprovarem as medidas.
De acordo com a orientação, os municípios devem criar contas bancárias na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil para os depósitos e movimentações dos valores. Segundo o MPF, a administração da conta bancária deve ser realizada pela Secretaria de Educação.
Também orienta sobre o depósito de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
A movimentação do dinheiro deve ser apenas de forma eletrônica para que os pagamentos sejam feitos diretamente nas contas-correntes dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação devidamente identificados.
As recomendações levam em conta relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União), obtidos junto ao Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), que identificou a omissão de alguns municípios e estados brasileiros em cumprir o que estabelece a lei sobre a movimentação dos recursos do Fundeb.
Para o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, a medida visa garantir a transparência na transferência dos recursos públicos.
