Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública para aumentar o número de vagas no Programa Mais Médicos do Brasil, além de manter as vagas ativas no Amazonas. O MPF pede também que a União seja condenada a pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão.
Na proposta, o MPF pede que a União seja proibida de reduzir as vagas autorizadas, homolagadas e alocadas para o Amazonas e preencha de imediato as que ainda estão sem médico designado. O pedido liminar solicita que os municípios amazonenses possam solicitar aumento de profissionais a partir de parâmetros atualizados e que as vagas requisitadas sejam efetivamente preenchidas.
Na ação o MPF argumenta que antes da pandemia a escassez de médicos na região Norte já era notória e a crise causada pela pandemia do coronavírus deixou mais evidente as desigualdades regionais e o déficit de distribuição de profissionais de saúde pelo Brasil.
As cinco capitais brasilerias com menor índice de médicos para habitantes são do Norte: Porto Velho, Rio Branco, Manaus, Boa Vista e Macapá. No Brasil essa média é de 2,27 profissionais por habitante e no Norte esse número é 43% menor, 1,30 médico por habitante, de acordo com estudos do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em 2018, quando o goaverno cubano decidiu não participar mais do programa, com o desligamento de seus médicos, cresceu o número de vagas ociosas no Mais Médicos.
No interior, segundo informações do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas repassadas ao MPF, as maiores carências são o não preenchimento de vagas em razão da distância, e ausência de reposição imediata dos médicos após desistência, abandono, morte e licenças.
A ação tramita sob o nº 1011816-62.2021.4.01.3200, na 3ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
Em 2019, o Programa Médicos pelo Brasil (PMB) foi lançando pelo governo federal para substituir o Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB), com previsão de ampliação de sete mil vagas.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a substituição das vagas do programa Mais Médicos pelo novo programa Médicos Pelo Brasil – ainda não implementado – deverá ser gradual, respeitando os atuais contratos em vigor, com a expectativa de manter as cerca de 18 mil vagas em mais de quatro mil municípios em todo país.
