Do ATUAL, com Agência MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça Federal pedido urgência no julgamento de ação contra a Prefeitura de Manaus por omissão e ausência da Semed (Secretaria Municipal de Educação) em resolver precariedades na educação escolar indígena.
Na ação, o MPF alega que desde 2018 ocorreram reuniões com representantes da Semed, Prouradoria-Geral do Município, lideranças e professores indígenas de Manaus para implementar a Lei Municipal nº 2.781, de 16 de setembro de 2021. A legislação institui a criação da categoria escola indígena municipal, dos cargos dos profissionais do magistério indígena, da regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas na rede municipal de ensino. Segundo o MPF, há falta de interesse dos gestores municipais em cumprir os acordos.
O MPF pede que seja garantida a inclusão da vaga representativa indígena no CME (Conselho Municipal de Educação) e disponibilização e execução dos recursos da emenda parlamentar para aquisição e entrega dos bens necessários aos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas em Manaus. Também solicita a realização de concurso público para professor e profissionais do magistério indígena.
A instalação de uma sala de situação é outra reivindicação. O objetivo é que os integrantes desse grupo definam as ações a serem adotadas pela prefeitura para a efetiva implementação da Lei Municipal nº 2.781/2021.
O MPF pede ainda R$ 2 milhões de indenização por dano moral coletivo por “violações” enfrentadas pelas crianças e adolescentes indígenas e pela omissão histórica na implementação de uma política pública adequada.
De acordo com a Copime (Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno), atualmente há 23 espaços em Manaus onde são desenvolvidas atividades de revitalização e manutenção da cultura e língua indígena. Esses espaços apresentam precariedades e não possuem estrutura adequada, possuindo apenas carteiras, lousas e ventiladores.
Para o MPF, os danos causados aos povos indígenas são em razão da falta de implementação de políticas públicas voltadas à área da educação escolar indígena. A ação ressalta também a necessidade de medidas que respeitem a cultura e tradição dos alunos e professores indígenas.
