MANAUS – Sem realizar licitação, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) pagará R$ 7,5 milhões, em cinco anos, pelo aluguel de um prédio anexo da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM), inaugurado no dia 30 do mês passado. Os dados da locação foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) 205, do dia 23 de outubro de 2014.
De acordo com a publicação, o contrato de aluguel foi firmado, com dispensa de concorrência pública, junto à empresa Construção e Incorporação LTDA, para vigorar no período de 15 de novembro de 2014 a 14 de novembro de 2019, com um valor de R$ 125 mil ao mês. O contrato foi assinado pela secretária estadual da Procuradoria da República, Flávia Manarte Hanna, com o representante legal da construtora, Rommel Makarem Nadaf. O documento não informa os critérios de seleção da construtora no certame.
No dia da inauguração do prédio – situado na Avenida André Araújo, 358, no bairro Aleixo -, a assessoria de comunicação do MPF informou à imprensa que o local foi priorizado pelo órgão por estar perto da sede estadual da Procuradoria Geral da República. Na ocasião, a assessoria não passou o valor do aluguel.
Segundo dados do site do MPF, o prédio alugado foi recém-construído pela empresa contratada, sendo a Procuradoria a primeira locatária. O local possui 4 mil metros quadrados de área construída. Ainda segundo informações do site, a estrutura foi adequada às demandas da unidade e conta com auditório, salas de atendimento, estacionamento para servidores e visitantes.
Queixa
Ainda na inauguração do anexo, a procuradora-chefe da PR/AM, Tatiana Almeida, justificou o aluguel do prédio informando que o local atenderia a uma demanda dos funcionários do órgão que reclamavam da estrutura de trabalho. “Por muito tempo, a principal queixa dos servidores eram as condições de trabalho, a dificuldade de atender ao cidadão e a acessibilidade no prédio. Mas ao final todo o esforço para conseguir esse novo prédio foi recompensado”, declarou.
A procuradora-chefe informou que o imóvel permitiria a reforma do prédio sede e traria melhorias no atendimento aos cidadãos que procurarem o MPF. “De todo o processo até a inauguração desse prédio, fica a lição da cooperação entre as instituições e seus atores, independentemente de qual poder da república eles pertençam”.
A solenidade de inauguração do prédio contou com a presença do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que concordou com as declarações de Tatiana. “A casa agora está ampliada para melhor servir a população do Estado, possibilitando principalmente àqueles que, pouco ou nada tem, o exercício de seus direitos constitucionais”, afirmou.
O AMAZONAS ATUAL tentou contato com a assessoria de imprensa do MPF, mas não obteve êxito.
