Do ATUAL
MANAUS – O Ministério Público Federal recomendou à Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas que inicie as tratativas para a doação à União de terras públicas estaduais que compõem a Área de Relevante Interesse Ecológico Javari Buriti, no município de Santo Antônio do Içá (a 879 km de Manaus).
A área Javari Buriti está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Betânia e possui grande importância ecológica por proteger bosques de palmeira buriti e a fauna associada a essa vegetação.
Na recomendação, o MPF pede que a SPU/AM formalize o procedimento administrativo para regularização da área, envie ofício e agende reuniões com o governo do Estado do Amazonas para seguir com as tratativas de doação das terras.
O prazo para cumprimento de todas essas providências é de 30 dias. Em até 10 dias, a SPU deve informar por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação.
A área Javari Buriti foi estabelecida pelo Decreto nº 91.886, de 5 de novembro de 1985, abrangendo aproximadamente 13.177 hectares e envolvendo parte da Gleba Pública Estadual Conceição. Em relação às terras estaduais, o governo do Amazonas se manifestou favorável à doação da área à União, cabendo à SPU/AM dar início as tratativas.
Em reunião promovida pelo MPF em 19 de junho deste ano, o procurador da República em Tabatinga (AM), Guilherme Diego Rodrigues Leal, tratou da doação das terras com integrantes da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas.
Durante o encontro, o procurador foi informado sobre a ausência de trâmites internos no órgão para o processo de doação do imóvel. Assim, a inércia da SPU/AM em iniciar o procedimento motivou o MPF a encaminhar a recomendação.
