Do ATUAL, com Ascom MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Púbico Federal) recomendou ao site Mercado Livre, destinado à compra e venda de produtos pela Internet, que exclua anúncios de venda de mercúrio e atue para combater o comércio da substância em sua plataforma.
O mercúrio é utilizado no garimpo para separar as partículas de ouro das impurezas e seu comércio é controlado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
A recomendação, expedida pela Procuradoria da República no Amazonas, informa que a intoxicação por mercúrio pode causar sérias consequências neurológicas e, em casos extremos, morte. Também alerta que é uma substância perigosa para a vida intrauterina e para o desenvolvimento infantil.
Estudo realizado em 2019 pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças Yanomami que habitam a região de Maturacá, no Amazonas.
Segundo o MPF, a situação é grave e se alastra pela região amazônica, colocando em risco a vida das comunidades indígenas e habitantes locais: em dois municípios amazonenses – Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira –, a contaminação por mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados e, em outros seis estados da Amazônia brasileira, a concentração de mercúrio está 21,3% acima do permitido, de acordo com estudo da Fiocruz em conjunto com a UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil.
Uma das principais formas de contaminação acontece por meio do consumo de peixes e frutos do mar contaminados pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal de ouro. Para o uso, comércio, produção e importação do mercúrio é necessário licenciamento ambiental pelo Ibama e registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais. No entanto, uma vez que o Brasil não produz mercúrio e a importação é restrita por regulamentações específicas, a substância é adquirida de outros países por meio do comércio ilegal, inclusive na Internet, em plataformas como o Mercado Livre, empresa de origem argentina com sede no Uruguai.
O MPF estipulou prazo de 30 dias para que o Mercado Livre apresente resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação e para que identifique os responsáveis pelos anúncios de mercúrio líquido e encaminhe os dados ao MPF e ao Ibama. A empresa deve, ainda, excluir da plataforma todos os anúncios de mercúrio líquido e cumprir a sua própria política de “produtos proibidos para venda”.
Caso o Mercado Livre opte por manter os anúncios em sua plataforma, deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio, determinando ao anunciante que apresente documentação comprobatória da origem, autorização para importar a substância e as licenças ambientais exigidas por lei.
Convenção de Minamata
Desde 2013, o Brasil é um dos 128 países signatários da Convenção de Minamata, tratado que estabeleceu uma série de regras e restrições para a produção e o comércio de mercúrio. A imposição de limites e diretrizes rígidas para a circulação do mercúrio se deve a seus efeitos nocivos à saúde humana, com consequências irreparáveis no desenvolvimento de crianças e a geração de distúrbios nos sistemas nervoso, respiratório e digestivo de pessoas expostas ao contato prolongado com a substância, entre outros prejuízos.
Confira na íntegra o Inquérito Civil nº 1.13.000.000170/2024-66.
