Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito para apurar eventual responsabilidade cível e criminal da Seduc (Secretaria de Estado da Educação) em caso que envolve suspeita de fraudes nas licitações para realizar o Programa de Ensino Mediado por Tecnologia do Centro de Mídias. Os contratos foram firmados com a Educam Serviços Educacionais Ltda. e a Techlog Tecnologia da Informação e Logística Ltda. Nenhum dos dois acordos estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Outras empresas, conforme consta no Portal, prestam serviço de desenvolvimento e manutenção do programa. Pelo menos nove empenhos foram assinados, neste ano, com essa finalidade. Os valores totais somam R$ 8.341.407,00, todos em nome da T.I. Log Tecnologia de da Informática e Logística Ltda., que ganhou a licitação em pregão eletrônico.
Esse valor, relativo a dois contratos, também inclui termos aditivos. O primeiro (nº 46/2014) é no valor global de R$ 5,35 milhões e, o segundo, (nº 329/2011), de R$ 2,17 milhões. Eles incluem serviços de manutenção de equipamentos para atender aos alunos de escolas estaduais em comunidades rurais do Estado com aulas via satélite nos ensinos Fundamental e Médio.
Na Portaria n° 19, de 19 de julho de 2016, o procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva informa que o inquérito originou-se da Notícia de Fato nº 1.13.000.001308/2015-53. Moura Palha solicitou que a Seduc seja intimada sobre o procedimento e informe todas as licitações e/ou dispensas/inexigibilidade de licitação envolvendo as empresas citadas no processo.
O procurador também quer informações sobre os procedimentos relativos à prestação de serviços relacionados ao Programa de Ensino Mediado por Tecnologia do Centro de Mídias do Estado do Amazonas, iniciado em 2007, e pede que a Seduc encaminhe “toda documentação relativa aos certames, preferencialmente por meio digital”.
A Seduc informou que ainda não foi notificada sobre o procedimento do MP. “A partir do momento que tomar ciência oficialmente todas as providências e explicações serão efetuadas”, comunicou, em nota. Não informou, porém, sobre a ausência dos contratos no Portal da Transparência, que dispões de dados somente a partir do ano de 2010.
