Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O procurador Filipe Pessoa de Lucena instaurou inquérito civil para investigar o secretário da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Cleitman Coelho, e o diretor do CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino II) por não tomarem medidas preventivas e repressivas necessárias após ocorrências que envolvem estupro de visitante, morte de custodiados, motim e fugas de detentos.
A portaria foi divulgada nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial do MPF (Ministério Público Federal). Nela o procurador Filipe de Lucena considera a necessidade de apurar a prática de atos de improbidade administrativa “que violam princípios da Administração Pública”, supostamente praticados pelos gestores públicos.
O caso que envolve o estupro de uma menina de 8 anos ocorreu em julho de 2017, durante visita ao pai dela no CDMP II. Na época, a Seap determinou que as visitas ocorressem apenas no último final de semana do mês e delimitou o espaço de circulação de pessoas acompanhadas de visitantes.
A fuga de 35 detentos do CDPM II ocorreu no dia 12 maio deste ano por um túnel próximo à área externa do pavilhão 5. Após a ocorrência, o secretário Cleitman Coelho anunciou a exoneração dos diretores da unidade afirmando que “o governo não admite que servidores com conduta questionável permaneçam em função de grande responsabilidade e que coloquem em risco a sociedade”.
O procurador não cita os nomes dos gestores na portaria. A reportagem solicitou as informações da PR-AM (Procuradoria da República no Amazonas), mas a assessoria de comunicação do órgão informou que “o referido inquérito civil tramita sob sigilo e, por conta disso, não será possível repassar mais informações neste momento”.
Em nota, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) afirmou que ainda não foi notificada do inquérito do MPF (Ministério Público Federal). Conforme a nota, a secretaria se compromete a contribuir com as informações assim que for notificada oficialmente.
