Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito civil na para apurar irregularidades na execução do Convênio n° 038/2008, celebrado entre a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a Sepror (Secretaria de Estado da Produção Rural).
De acordo com o MPF, o procedimento foi instaurado em outubro como Notícia de Fato e transformado em inquérito no dia 13 deste mês. “O inquérito civil tem prazo de um ano para conclusão, podendo esse prazo ser estendido sucessivamente por iguais períodos caso necessário. O caso veio encaminhado pela PF (Polícia Federal) e também existe uma condução de inquérito policial pela PF”, justifica o MPF.
A Portaria n° 75, de 26 de outubro de 2017, foi assinada pelo procurador da República Alexandre Jabur. Segundo o procurador, o convênio entre as duas instituições tinha a finalidade de fazer a manutenção e recuperação das estradas vicinais do distrito agropecuário.
Com o inquérito aberto, o procurador determinou que a Suframa encaminhasse informações sobre a análise da prestação de contas do referido convênio.