MANAUS – Uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para aprimorar os mecanismos de transparência pública em cidades de todo o país ganhou o apoio do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O órgão quer incentivar gestores municipais do Amazonas a aderir à nova rodada de atividades do programa Brasil Transparente, cujo prazo de inscrição termina no próximo dia 24 de julho.
Na rodada a ser realizada no segundo semestre deste ano, a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) da CGU, responsável pela execução dos trabalhos, ampliará a amostra e permitirá a inscrição de qualquer município que queira ser avaliado, independente do número de habitantes. A ideia da escala é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
A nova edição da Escala Brasil Transparente (EBT) avaliará os primeiros duzentos municípios que se inscreverem, além dos 492 estados e municípios que já foram avaliados na primeira edição, com foco na representatividade estadual e regional.
No Amazonas, as prefeituras interessadas deverão enviar e-mail para [email protected] até 24 de julho para se inscreverem no programa. A região Norte é a que tem o menor índice de adesão ao programa: somente 10%. O campeão em adesões é o nordeste, com 33% do nordeste, seguido de 23% no sul, 20% no sudeste e 13% do centro-oeste. Para mais informações, basta acessar.
Após solicitar inscrição pelo e-mail, o município receberá código de acesso da CGU para realizar autoavaliação de transparência. Ela consiste em um formulário com perguntas que abarcam os critérios que são utilizados pela metodologia para avaliar os entes públicos.
De acordo com o procurador da República Alexandre Jabur, as melhorias pretendidas pelo programa deverão auxiliar no trabalho que vem sendo desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Estado, da qual MPF e CGU fazem parte. “Um dos focos da atuação da Rede de Controle é justamente o aprimoramento da transparência. Com dados públicos ao alcance de todos, fica mais fácil para os órgãos de fiscalização e controle e para a própria população acompanharem melhor como estão sendo aplicados os recursos públicos”, disse.
Escala – Na primeira edição, a EBT analisou municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados.
Com o resultado da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Aqueles com dificuldade em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.
