Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O procurador da República no Amazonas, Alexandre Jabur, que investigou o desvio de recursos da saúde do Amazonas na Operação Maus Caminhos, abriu inquérito civil para apurar o suposto pagamento em valores superfaturados à empresa VM Project na construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Jerusalém, no município de Manacapuru (a 86 quilômetros de Manaus). A obra custou R$ 149,054 mil com dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O inquérito foi instaurado no dia 3 deste mês, com a publicação da Portaria n° 17, de 26 de março de 2018, no Diário Eletrônico do MPF (Ministério Público Federal).
O MPF requisitou à prefeitura que se manifeste sobre a representação e esclareça o valor total da obra, os pagamentos realizados, devendo ser encaminhadas cópias das notas fiscais e dos comprovantes de pagamento à empresa.
De acordo com a representação, a primeira medição da obra registrou pagamento de R$ 50 mil, em abril de 2016. Ao analisar as contas de maio do mesmo ano, constatou-se o pagamento do valor total da obra: R$ 149.054,06.
Como o caso envolve recursos federais, a promotoria daquele município remeteu os autos para o MPF. Como a operação ainda está no início, ainda não há elementos que possam relacionar pessoas às eventuais irregularidades.
Veja a portaria do MPF na íntegra.
PORTARIA Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do Procurador da República signatário, com fundamento nas disposições constitucionais e legais, Considerando que compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público (art. 129, III da CF e art. 1º, IV da Lei nº 7.347/85);
Considerando que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União (art. 6º, VII, “b” da LC nº 75/93);
Considerando que é função institucional do Ministério Público expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los (art. 129, VI da CF e art. 8º, II da LC nº 75/93);
RESOLVE converter a NF n° 1.13.000.000257/2018-95 em INQUÉRITO CIVIL, com a finalidade de apurar o suposto pagamento a maior à empresa VM Project na construção da EMEF Nova Jerusalém, no Município de Manacapuru/AM. Para isso, DETERMINA-SE:
A CONVERSÃO do presente expediente em Inquérito Civil;
REQUISITE-SE à Prefeitura que se manifeste sobre a representação e esclareça o valor total da obra, os pagamentos realizados, devendo ser encaminhadas cópias das notas fiscais e dos comprovantes de pagamento para a empresa.
ALEXANDRE JABUR
Procurador da República
