Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito Civil, nessa quarta-feira, 14, para apurar a destinação de dinheiro do FNS (Fundo Nacional de Saúde) pela Prefeitura de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus). Os recursos foram repassados no início de 2017 para pagamento de agentes comunitários de saúde em períodos que não mais exerciam as funções no município.
A Portaria n° 35, de 19 de outubro de 2017, foi assinada pelo procurador da República Carlos Augusto Guarilha de Aquino e publicada no Diário Eletrônico do MPF, na quarta-feira.
O procurador determinou o encaminhamento de ofício para o gerente da agência do Banco do Brasil no município, requisitando informação sobre o repasse no prazo de 30 dias. A medida visa atender providências adotadas em relação ao Ofício nº 122/2017 – Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), no qual a Prefeitura de Boca do Acre requereu o bloqueio ou depósito em conta separada da quantia de R$ 379.236,00 que já havia sido depositada na conta nº 11.122-8. “Caso tenha criado uma conta separada, requisita seja informado o número dessa conta e encaminhado o extrato”, pediu o procurador.
Carlos Aquino encaminhou, ainda, ofício ao DABSAS (Departamento Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde) requisitando que, no prazo de 30 dias, se manifeste sobre a situação narrada nos ofícios da Secretaria Municipal de Saúde de Boca do Acre, esclarecendo se houve irregularidade no repasse dos recursos apontados naqueles documentos. “Deverão esclarecer ainda se orientou o secretário de saúde sobre os procedimentos a serem adotados para o ressarcimento dos valores; falar qual o valor a ser ressarcido e se já houve o ressarcimento”, disse o procurador.
Aquino encaminhou ofício ao secretário de Saúde de Boca do Acre requisitando informação, também no prazo de 30 dias, sobre se o Ministério da Saúde já encaminhou à secretaria as orientações sobre o ressarcimento dos valores e se os valores já foram ressarcidos.
