Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) vai apurar o avanço da internet via satélite da Starlink, do empresário Elon Musk, em áreas de garimpo ilegal no Amazonas. Um inquérito civil foi aberto pelo procurador da República André Luiz Cunha no domingo (26).
A medida foi adotada após o MPF receber informações de uso “generalizado” dos equipamentos na região Amazônica, principalmente em áreas críticas, como aquelas invadidas por garimpeiros. Segundo o Ibama, tem sido comum encontrar antenas da Starlink nessas áreas.
O procurador afirmou que foi informado, em reunião com autoridades policiais e ambientais, que em “praticamente em todos os garimpos ilegais existe ao menos uma antena satelital da Starlink em funcionamento, geralmente registrada em nome de terceiros e vinculadas a endereços distantes dos locais em que os minérios são explorados”.
Conforme Cunha, o avanço da internet de Musk na região amazônica tem “impactado negativamente as ações repressivas, na medida em que facilita a comunicação entre os garimpeiros, fornecendo subsídios às atividades de contrainteligência criminosa, resultando em fugas articuladas e rápido desfazimento dos elementos de prova dos crimes”.
Em abril deste ano, o site UOL publicou que o Ibama aprendeu, entre abril de 2023 e março de 2024, cerca de 90 equipamentos de internet via satélite em garimpos ilegais. Doze foram encontradas na região de Jutaí, no Alto Solimões.
O levantamento teve como base os termos de apreensão divulgados pelo Ibama. Na maioria dos casos, a marca das antenas não foi anotada. Entre as que foram registradas, 32 eram Starlink.
A Starlink começou a operar no país em janeiro de 2022, quando recebeu licença da Anatel para operar 4,4 mil satélites de órbita baixa no Brasil até 2027. Atualmente, a empresa tem cerca de 149,6 mil assinantes no Brasil.
Ao abrir o inquérito, André Cunha pediu da Polícia Federal e do Ibama dados sobre apreensão de antenas Starlink entre 2021 e 2024 em áreas de garimpo ilegal no estado amazonense.
O procurador também pediu para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) responda, em 15 dias, quais providências adota para prevenir, fiscalizar e repreender o uso indevido de conexões satelitais à internet para fins ilícitos, especialmente nos garimpos ilegais.
Cunha também pediu à Anatel que esclareça se bloqueia o sinal ou o aparelho de internet, como ocorre com celulares furtados ou roubados. O procurador quer saber ainda se os proprietários das antenas são identificados e qual o destino do material de internet apreendido com garimpeiros.
O MPF solicitou dos órgãos federais informações sobre eventuais procedimentos abertos contra a Starlink. O Ministério Público também quer saber se a empresa tem contribuído com os processos administrativos relacionados à exploração ilegal de recursos minerais, nas hipóteses em que o serviço de internet por satélite é usado como meio de comunicação entre garimpeiros.
O procurador afirmou que os serviços prestados pela Starlink “têm o potencial de alcançar milhões de pessoas, de modo que a elevada adesão ao serviço na região amazônica impede que o provedor de conexão à internet permaneça completamente alheio à utilização das antenas como instrumento para viabilizar a exploração ilegal de recursos minerais”.
Ainda de acordo com Fábio Cunha, há suspeitas de “falta de rigor da Starlink no tocante à verificação da identidade dos usuários e à veracidade da documentação apresentada e dos endereços declinados no momento da contratação, além de possíveis desconformidades nos dados cadastrais dos clientes”.
Indígenas
Os requerimentos do MPF também alcançam indígenas. O procurador pediu da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) que informe em 15 dias se a entidade usa as antenas Starlink para no interior de terras indígenas e se mantém algum controle sobre a utilização dos equipamentos por indígenas ou terceiros no interior das terras indígenas. Fábio Cunha questionou a fundação se tem conhecimento do uso de antenas por garimpeiros, em terras indígenas.
A reportagem não conseguiu consultar a Starlink. O site da empresa não informa qualquer contato para comunicação.
Em nota, o Ibama informou que é comum encontrar antenas da Starlink em garimpos e que os equipamentos, quando não é viável removê-los devido a falta de acesso por estrada, são destruídos por fiscais. O instituto também comunicou que tem estudado formas para bloquear o sinal da Starlink em áreas de mineração ilegal.
Leia a nota do Ibama na íntegra:
O Ibama relata que tem sido comum encontrar antenas da starlink em garimpos. É importante ressaltar que o Instituto não possui relação direta com a empresa. A responsabilidade de regular as atividades de comunicação via satélite recai sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
É preciso esclarecer que o Instituto conduz operações sistemáticas de combate ao garimpo ilegal. Durante as fiscalizações, constatou-se que os garimpeiros utilizam antenas de satélite, como as da starlink, para se comunicarem durante atividades irregulares de extração mineral. As antenas encontradas são apreendidas pelo Ibama e, quando não é viável removê-las devido à falta de acesso por estradas, são destruídas pelos fiscais.
As apreensões realizadas têm como objetivo cortar as linhas de suprimento do garimpo ilegal, visando inviabilizar a atividade na região e pressionar os invasores a se retirarem. O Ibama tem trabalhado em conjunto com órgãos federais para estudar formas de bloquear o sinal da starlink em áreas de mineração ilegal.
Leia o documento na íntegra clicando aqui.
