Da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na fiscalização dos órgãos estatais nos Portos de Manaus e as consequências para a repressão aos crimes ambientais praticados ou em trânsito no Amazonas, segundo publicação no Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 2.
O MPF considera o relatório da vistoria realizada no dia 13 de junho deste ano nos Porto Superterminais de Manaus pela Operação Arquimedes.
De acordo com o relatório, foi constatado que durante a fiscalização apenas a Receita Federal estava funcionando e, mesmo assim, não havia nenhum substituto para o servidor público no horário da inspeção, com o trânsito de inúmeros contêineres aparentemente sem fiscalização direta dos órgãos governamentais.
Após notificados, a Receita Federal, Polícia Federal, Sefaz, MAPA, Anvisa, Ibama e Ipaam devem em até dez dias encaminhar as escalas de trabalho nos Portos de Manaus (Chibatão e Superterminais). O MPF recomenda ainda, se for o caso, que os órgãos em questão reativem suas Unidades nos Portos, utilizando as instalações físicas disponibilizadas nos locais.
Veja a publicação na íntegra:
