Por Rosiene Carvalho, especial para o AMAZONAS ATUAL
MANAUS –O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer pela cassação, inelegibilidade por oito anos do governador José Melo (Pros) e defende realização de nova eleição no Estado do Amazonas por causa das irregularidades ocorridas no pleito passado e pelas mudanças ocorridas no Código Eleitoral. O parecer do MPE se refere à Aije (Ação de investigação judicial eleitoral) que está na pauta de julgamento de hoje do TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas). A sessão do TRE começa às 14h30. Os advogados de Melo entraram com um mandado de segurança para impedir o julgamento do caso hoje.
“Nesse sentido, este Membro do Ministério Público Federal possui o entendimento pessoal já externado em outros processos julgados pela Justiça Eleitoral de que, em casos de cassação de mandatos eletivos de cargos majoritários, ainda que em segundo turno, devem ser realizadas novas eleições, diretas ou indiretas, de acordo com o momento em que se dê a vacância – se no primeiro ou segundo biênio –, ao invés da diplomação do segundo colocado”, sustentou o procurador Leonardo Galiano no parecer que já está nas mãos do relator Mauro Bessa.
O final do parecer do procurador tem o seguinte texto: “Opina o MPE pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da presente ação cassando-se os diplomas outorgados a José Melo de Oliveira e José Henrique Oliveira, bem como declará-los inelegíveis pelo período de 8 (oito) anos, subsequentes à eleição em que se verificou o abuso do poder político e econômico (…) Por consequência da vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador do Estado do Amazonas, opina pela convocação de eleições suplementares para a escolha exclusiva dos sucessores de tais cargos, em razão da inafastável observância e respeito aos comandos constitucionais indicados”.
Pedido de cassação
A Aije exige celeridade na emissão do parecer ministerial e a legislação determina que o mesmo seja emitido em 48 horas, mas, na sessão de segunda-feira, o MPE se comprometeu em entregar o parecer ontem, o que ocorreu no final da tarde.
O governador estranhou a celeridade no caso e apontou problemas que, para ele, representam mais uma vezes cerceamento de sua defesa. Até agora o mandado de segurança apresentado ontem não havia sido distribuído para nenhum magistrado. O expediente do TRE só inicia às 13h e a sessão de julgamento às 14h30.
Se tiver êxito no pedido, o governador pode evitar que seu processo seja analisado pela mesma composição de magistrados que já o cassou em janeiro. Quatro magistrados deixarão o TRE até o início de maio, sendo dois esta semana, incluindo o relator, o desembargador Mauro Bessa. O magistrado teve a recondução ao TRE barrada na semana passada pela maioria dos desembargadores do TJ-AM.
O processo que pede a cassação de Melo e Henrique Oliveira tem oito denúncias. No entanto, o relator do caso só considerou duas acusações graves e legítimas. Uma delas foi chamada de “pacote de bondades” em que o governador emitiu duas dezenas de decretos aumentando de forma irregular o salário de várias categorias de servidores do Estado no ano em que disputava a reeleição.
A outra denúncia tem exatamente o mesmo teor do processo que cassou o mandato de Melo, em janeiro, no TRE-AM. Se refere a contratação irregular da Ong ANS, ligada a Nair Blair, e uso de R$ 1 milhão dos cofres do Estado para compra de votos.
José Melo recebeu cerca de 25 processos pedindo a cassação do mandato dele após às eleições de 2014. Três já foram julgados. Em dois, ele foi inocentado.
