Da Redação
MANAUS – O MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas) investigará o terceiro caso de tortura em Manaus envolvendo policiais militares, este ano. As duas primeiras investigações foram abertas em fevereiro. A maioria dos 17 procedimentos iniciais de apuração de denúncias é por abuso de poder. As investigações ainda não foram concluídas.
Agora, o novo caso consta na Portaria nº 050.2017.61.1.1.1160994.2016.24721. O Procedimento Investigatório Criminal de nº. 4601.2016, sobre a notícia de fato de nº4601.2016.61.1.1.1116757.2016.24721, envolve crime de tortura contra Luiz Paulo Ferreira Pantoja e Adileo Rêgo Guerreiro. Os documentos foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPE do dia 8 deste mês.
A investigação é feita pela 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap). Mais 12 procedimentos de investigação foram abertos para apurar condutas de abuso cometidas por policiais militares e civis.
“Isso demonstra que a população está mais confiante em denunciar procedimentos irregulares cometidos por policiais”, diz o promotor público João Gaspar Rodrigues, da 61ª Proceap. “Os números comprovam esse nível de segurança da população porque quando ela traz uma demanda e, ao final essa demanda é solucionada, isso funciona como um feedback que faz a população trazer mais demandas. Aumentou exponencialmente. Aliás, a cada ano aumenta essa demanda, a procura do cidadão pelos serviços prestados pela Proceap. Eu creio que o alto grau de resolutividade dos casos provoca essa demanda reprimida”, disse João Gaspar.
Do total de inquéritos instaurados e portarias publicadas no dia 8 deste mês, dez correspondem a ações arbitrárias cometidas por policiais militares e dois por policiais civis. Dentre as ações contra os PM´s, há um caso de tortura. “O cidadão tem medo do policial, mas quando ele vê uma punição encaminhada, uma responsabilização sobre quem cometeu abuso de poder, o cidadão fica mais confiante em denunciar”, disse o promotor.
Para João Gaspar o problema do abuso de poder cometido por alguns policiais militares e civis no exercício da função pode ser considerada uma falta de preparação para exercer cago de segurança pública. “Eu já disse uma vez: falta à nossa polícia profissionalismo em muitos dos casos. Posso dar um exemplo: o policial dá um aviso sonoro para um veículo parar. Se não parar exatamente na hora em que ele sinalizou, parar uns 10 metros à frente, o policial já considera que é algo pessoal. Isso gera muitos problemas. Falta uma preparação e profissionalismo para encarar aquilo como algo objetivo e não como algo pessoal. Ele acha que tem que ter uma reverência à autoridade”, disse o promotor.
Consultada, a Corregedoria de Justiça da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) não se pronunciou. O ATUAL também enviou e-mail e fez contato telefônico com o Comando da Polícia Militar, que não respondeu às ligações.
